STF mantém a suspensão do piso salarial nacional da enfermagem
Na noite desta quinta-feira (15.09), o STF formou maioria para manter a suspensão da Lei n. 14.434/2022, que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem. A corte confirmou a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, mantendo a suspensão do piso até a análise dos impactos financeiros da medida. Proferida no último dia 04.09, […]
SANCIONADA LEI QUE ALTERA REGRAS SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E O REGIME DE TELETRABALHO
Foi sancionada, com vetos, a Lei nº 14.442/22, que dispõe sobre o teletrabalho e altera regras sobre o auxílio-alimentação. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (05.09), a norma decorre da conversão da Medida Provisória (MP) nº 1.108/22 em lei. TRABALHO REMOTO A nova lei consolida as mudanças no regime de teletrabalho propostas […]
Em decisão liminar, STF suspende a aplicação do novo piso nacional da enfermagem. Ministro cita risco de demissões em massa e crise financeira no setor.
Neste domingo (04/09), em decisão liminar, o Ministro Luís Roberto Barroso (STF) suspendeu por 60 dias a aplicação da lei que estabeleceu o piso salarial dos profissionais de enfermagem. Os governos e entidades da saúde deverão demonstrar os impactos financeiros da medida no setor. O novo piso entrou em vigor no dia 05.08.22 e garantiu […]
STF DECLARA INCONSTITUCIONAL A SÚMULA 450 DO TST. DECISÃO AFASTOU A PREVISÃO DE PAGAMENTO EM DOBRO DAS FÉRIAS NO CASO DE ATRASO NO ADIMPLEMENTO DA RESPECTIVA REMUNERAÇÃO.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta sexta-feira (05/08), o julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) de nº. 501[1] e decidiu afastar a previsão de pagamento em dobro das férias nos casos de atraso, pelo empregador, do adimplemento da respectiva remuneração. A penalidade era prevista pela Súmula 450 do Tribunal Superior do […]
SENADO APROVA PROJETO PARA CONVERSÃO DA MP 1.108 EM LEI (PLV 21/2022), INCORPORANDO AS NOVAS REGRAS SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E SOBRE O REGIME DO TELETRABALHO
O Senado aprovou nesta quarta-feira (03/08), o projeto de lei de conversão (PLV) 21/2022, originário da Medida Provisória (MP) 1.108/2022[1], que regulamentou o teletrabalho e alterou regras do auxílio-alimentação. O texto seguirá para sanção presidencial. A matéria foi relatada pelo Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que manteve o parecer do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator […]
Regime de trabalho híbrido: é possível manter mesmo depois da pandemia?
Pergunta: Minha empresa adotou um regime de trabalho híbrido. Existe alguma regulamentação? É possível manter mesmo depois da pandemia? O regime de trabalho remoto que se implementou, por necessidade, durante a pandemia, se tornou uma realidade e um desejo, tanto por parte das empresas como dos trabalhadores. Atualmente, o regime híbrido, uma das espécies de […]
STF entende necessária a intervenção sindical prévia (diálogo) nos casos de dispensa coletiva de trabalhadores
O Supremo Tribunal Federal deliberou, no dia 08.06.2022, sobre questão de elevada relevância envolvendo a temática da dispensa coletiva dos empregados e a participação do sindicato na negociação prévia (tema nº 638). A Tese firmada por maioria pelo Plenário do STF, dotada de repercussão geral e efeito vinculante, fixou o entendimento de que “A intervenção […]
STF mantém decisões que invalidaram normas coletivas em caso de motoristas
No dia 01.06.2022, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, conheceu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 381, ajuizada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) contra decisões da Justiça do Trabalho que tratam da validade de cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho relativas ao controle de jornada de motoristas de carga. […]
Burnout e OMS: o que há de novo?
O “burnout” tornou-se recentemente um dos assuntos mais comentados, não só entre os profissionais das áreas de saúde e jurídica, mas também nos tabloides de fofocas. Dois foram os motivos para tanto. Primeiro, porque foi oficialmente reconhecido pela Organização Mundial da Saúde como fenômeno decorrente do trabalho, e não como condição pessoal médica do indivíduo. […]
Proferida uma das decisões trabalhistas mais impactantes do ano para as mulheres empregadas no comércio.
Uma das decisões trabalhistas mais impactantes do ano para as mulheres empregadas no comércio. Ontem, a SDI do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO proferiu decisão que assegura a alternância, a cada quinze dias, da coincidência do descanso semanal com o domingo para a trabalhadora que atua no comércio (PROCESSO Nº TST-E-ED-RR-619-11.2017.5.12.0054 e outros 2 casos). A […]
