Insights

Desconsideração da personalidade jurídica e o Tema 1.232 do STF

A adequada interpretação do item 2 do Tema 1.232 da repercussão geral do Supremo O julgamento do Tema 1.232 da repercussão geral pelo Plenário do STF representou marco fundamental na...

CNJ autoriza extinção de cobranças bancárias abaixo de R$ 10 mil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 683/2026 autorizando a extinção de execuções de dívidas bancárias inferiores a R$ 10 mil quando não forem encontrados bens do...

STF volta a julgar recurso de Big Techs sobre regulação das redes

Empresas contestam pontos da decisão que ampliou responsabilidade das plataformas; julgamento ocorre em meio a embate entre governo e Congresso sobre regulação digital O STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar...

Impactos indiretos da jornada 5×2

Nos últimos meses, muito tem se discutido sobre o projeto de lei que altera a jornada de 6x1 para 5x2 e promove a redução da carga horária semanal para 40...

FGTS Digital exige atenção das empresas para evitar encargos ou duplicidades

Os recolhimentos de FGTS decorrentes de processos trabalhistas com sentença ou acordo a partir de 1º/5/26 passaram a ser realizados exclusivamente por meio do FGTS Digital. A mudança, anunciada pelo...

Fim da escala 6×1: Governo aposta em reduzir pejotização

O discurso oficial celebra a aprovação do fim da escala 6×1 na Câmara como uma conquista social. O relatório da comissão especial, contudo, revela o verdadeiro objetivo por trás da...

Redução de jornada e transição: entenda ponto a ponto o relatório da PEC do fim da 6×1

O fim da escala 6x1 — na qual se trabalham seis dias por semana com um de folga — deve ocorrer em até dois meses no país, caso o relatório...

PROJUN: Pessoa & Pessoa abre inscrições para a 4ª edição do Programa de Capacitação para Juventude Negra

O Pessoa & Pessoa Advogados está com inscrições abertas para a 4ª edição do PROJUN – Programa de Capacitação para Juventude Negra, iniciativa reconhecida nacionalmente e voltada ao desenvolvimento, capacitação...

A desconsideração da personalidade jurídica no direito trabalhista

No julgamento do Tema de IRR 42, o TST, prestigiando a Teoria Maior, poderá firmar interpretação consentânea com o ordenamento, com a segurança jurídica e com a justiça. O TST...

Atraso em pele de empreededorismo moderno: relativização do trabalho infantil representa um retrocesso civilizatório.

Ganharam repercussão, na última semana, as declarações do pré-candidato à presidência da República, Romeu Zema, no Dia do Trabalhador. Para o ex-governador de Minas Gerais, "a esquerda criou a ideia...

Portaria DTI/DIRBEN/INSS nº 156/2026: criação do sistema INSS Empresa

Foi publicada, em 6 de maio de 2026, a Portaria INSS nº 156/2026, que institui o sistema INSS Empresa como canal oficial para consulta, pelas empresas, de informações relativas a...

Banco Master e o custo do risco: quem paga a conta?

O caso Banco Master recolocou no centro do debate uma questão estrutural do sistema financeiro brasileiro: seria o desenho atual do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) criador de incentivos adequados...