Insights

Golpe da falsa central: o que a nova decisão do STJ revela sobre responsabilidade dos bancos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a enfrentar um dos temas mais recorrentes do contencioso bancário dos últimos anos: a responsabilidade das instituições financeiras por fraudes praticadas por terceiros...

Justa causa por trabalhar 4 minutos a mais: quando fazer hora extra pode virar motivo de demissão?

A Justiça do Trabalho reverteu a demissão por justa causa de um funcionário de uma empresa do ramo alimentício, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Ele havia sido dispensado após registrar quatro minutos além do...

A PEC do fim da escala 6×1 e o impacto para quem já trabalha em regime 5×2

A PEC 221/2019, em tramitação no Congresso Nacional, tem gerado intenso debate sobre seus impactos financeiros, especialmente em razão da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e...

NR-1 redefine responsabilidade patronal por assédio

O assédio moral no ambiente de trabalho, em sua dimensão organizacional, vai além do desvio de conduta interpessoal para se revelar como um resultado de estratégias gerenciais. Trata-se de uma...

Filtro de relevância no STJ: uma nova etapa para o sistema recursal brasileiro

Projeto aprovado pelo Congresso reforça o papel do Superior Tribunal de Justiça na uniformização da legislação federal e torna mais rigorosa a admissão de recursos especiais. A aprovação, pela Câmara...

Juiz aciona OAB após IA detectar “prompt injection” em ação contra banco

O juiz Silvio Viezzer, da 5ª vara Cível de Caxias do Sul/RS, determinou o envio de ofícios à OAB e à Corregedoria-Geral da Justiça após identificar comandos ocultos em documento...

ANAC Passageiro: Solução administrativa como instrumento de racionalização da judicialização no transporte aéreo

A crescente judicialização das relações de consumo no transporte aéreo brasileiro tem despertado importantes reflexões sobre a necessidade de fortalecimento de mecanismos consensuais de resolução de conflitos específicos desta área....

Trabalho no Comércio em Feriados: Portaria MTE no 1.316/2026 – Abertura Condicionada à Convenção Coletiva

Foi editada em 21 de julho de 2026 a Portaria MTE nº 1.316/2026, que altera a Portaria MTP nº 671/2021 e redefine as regras para o trabalho em feriados no...

Caso no TRT-5 expõe riscos do uso de IA na análise de processos, diz especialista

A decisão do TRT-5 de multar um advogado após identificar um comando oculto em uma petição reacendeu o debate sobre segurança, ética e governança no uso da inteligência artificial no...

CNJ determina a extinção de execuções bancárias de baixo valor e manda um recado ao sistema

O artigo destaca que a resolução 683/26 do CNJ busca reduzir ações judiciais ineficazes, tornando a cobrança mais eficiente sem extinguir a dívida. O CNJ publicou a resolução 683, de...

A pausa europeia na regulação de IA e lições para o Brasil

O Parlamento europeu aprovou, no último dia 16 de junho, o chamado Digital Omnibus, adiando a entrada em vigor de parte das obrigações centrais do AI Act, a ampla lei...

Desconsideração da personalidade jurídica e o Tema 1.232 do STF

A adequada interpretação do item 2 do Tema 1.232 da repercussão geral do Supremo O julgamento do Tema 1.232 da repercussão geral pelo Plenário do STF representou marco fundamental na...