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STF mantém 42 horas em dezembro e fixa regras para a transição

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta quinta-feira (12) o calendário de implementação do fim da escala 6x1. Relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 8.041...

Novas regras da ANAC já valem, com mais informação para o passageiro, mais segurança para todos

Desde a última segunda-feira (26), quem viaja de avião no Brasil passa a contar com regras novas. Entra em vigor a Resolução nº 813 da ANAC, publicada no Diário Oficial...

Inovação: Como estruturar a experimentação segura na advocacia

A formação jurídica é, por natureza, uma escola de aversão ao risco. Advogados são condicionados a encontrar falhas, antecipar o pior cenário e proteger seus clientes de qualquer exposição. No...

PEC da escala 6×1: especialista analisa riscos trabalhistas e desafios da transição

Com a aprovação no Senado Federal na noite da última quarta-feira, 14/10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da escala de trabalho 6×1 e a...

Fim da escala 6×1 pode exigir negociações coletivas em setores específicos

A implementação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6x1, aprovada em dois turnos pelo Senado nessa quarta-feira (14), exigirá mudanças na organização das...

Senado aprova o fim da escala 6×1 e a jornada de 40 horas semanais

O Senado Federal aprovou, na sessão de 14 de outubro de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019, que põe fim à escala 6x1 e reduz a jornada...

Férias coletivas no fim do ano: o que as empresas precisam observar?

Como as empresas devem se preparar para as férias coletivas que acontecem no final do ano? Djulia Portugal - O primeiro passo é definir quais estabelecimentos ou setores serão abrangidos...

ANAC altera Resolução 400: Maior clareza sobre responsabilidades das companhias aéreas

Ajudar o passageiro é uma coisa que não significa pagar indenização por danos morais, diz especialista Quem já esperou horas num aeroporto por causa de uma tempestade sabe que a...

Férias coletivas: planejamento ajuda a evitar problemas no fim do ano

Advogada explica os cuidados com prazos, pagamentos e definição dos empregados abrangidos Com a aproximação do fim do ano, empresas que pretendem conceder férias coletivas em dezembro precisam definir as...

Novas regras da Anac entraram em vigor e miram passageiro indisciplinado

Resolução prevê multas e suspensão do direito de voar por até 12 meses A partir de 14 de setembro de 2026 a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), entrou em...

Desembargadora barra execução de multa de R$ 66 milhões em ação coletiva

Multa que já supera R$ 66 milhões em ação civil coletiva não poderá ser executada, por ora, porque decorre de astreintes fixadas em tutela provisória ainda não confirmada por sentença...

Chefe pode perguntar em quem o funcionário vai votar? Entenda o que é assédio eleitoral e como denunciar

Perguntar em quem o funcionário vai votar, convidar a equipe para uma carreata ou mandar um link de campanha no grupo de mensagens da empresa deixaram de ser situações de...

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