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Juiz aciona OAB após IA detectar “prompt injection” em ação contra banco

O juiz Silvio Viezzer, da 5ª vara Cível de Caxias do Sul/RS, determinou o envio de ofícios à OAB e à Corregedoria-Geral da Justiça após identificar comandos ocultos em documento...

ANAC Passageiro: Solução administrativa como instrumento de racionalização da judicialização no transporte aéreo

A crescente judicialização das relações de consumo no transporte aéreo brasileiro tem despertado importantes reflexões sobre a necessidade de fortalecimento de mecanismos consensuais de resolução de conflitos específicos desta área....

Trabalho no Comércio em Feriados: Portaria MTE no 1.316/2026 – Abertura Condicionada à Convenção Coletiva

Foi editada em 21 de julho de 2026 a Portaria MTE nº 1.316/2026, que altera a Portaria MTP nº 671/2021 e redefine as regras para o trabalho em feriados no...

Caso no TRT-5 expõe riscos do uso de IA na análise de processos, diz especialista

A decisão do TRT-5 de multar um advogado após identificar um comando oculto em uma petição reacendeu o debate sobre segurança, ética e governança no uso da inteligência artificial no...

CNJ determina a extinção de execuções bancárias de baixo valor e manda um recado ao sistema

O artigo destaca que a resolução 683/26 do CNJ busca reduzir ações judiciais ineficazes, tornando a cobrança mais eficiente sem extinguir a dívida. O CNJ publicou a resolução 683, de...

A pausa europeia na regulação de IA e lições para o Brasil

O Parlamento europeu aprovou, no último dia 16 de junho, o chamado Digital Omnibus, adiando a entrada em vigor de parte das obrigações centrais do AI Act, a ampla lei...

Desconsideração da personalidade jurídica e o Tema 1.232 do STF

A adequada interpretação do item 2 do Tema 1.232 da repercussão geral do Supremo O julgamento do Tema 1.232 da repercussão geral pelo Plenário do STF representou marco fundamental na...

CNJ autoriza extinção de cobranças bancárias abaixo de R$ 10 mil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 683/2026 autorizando a extinção de execuções de dívidas bancárias inferiores a R$ 10 mil quando não forem encontrados bens do...

STF volta a julgar recurso de Big Techs sobre regulação das redes

Empresas contestam pontos da decisão que ampliou responsabilidade das plataformas; julgamento ocorre em meio a embate entre governo e Congresso sobre regulação digital O STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar...

Impactos indiretos da jornada 5×2

Nos últimos meses, muito tem se discutido sobre o projeto de lei que altera a jornada de 6x1 para 5x2 e promove a redução da carga horária semanal para 40...

FGTS Digital exige atenção das empresas para evitar encargos ou duplicidades

Os recolhimentos de FGTS decorrentes de processos trabalhistas com sentença ou acordo a partir de 1º/5/26 passaram a ser realizados exclusivamente por meio do FGTS Digital. A mudança, anunciada pelo...

Fim da escala 6×1: Governo aposta em reduzir pejotização

O discurso oficial celebra a aprovação do fim da escala 6×1 na Câmara como uma conquista social. O relatório da comissão especial, contudo, revela o verdadeiro objetivo por trás da...

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