Proteção de Dados

Os dados pessoais são ativos valiosos na nova Economia e a regulação da sua utilização, com a devida proteção do Titular, é hoje uma preocupação mundial. A Lei 13.709/2018, nossa Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), está, de modo significativo, alinhada à legislação europeia (GDPR), e veio pra estabelecer regras detalhadas para o tratamento de dados pessoais.

A adequação à LGPD é um processo multidisciplinar e levará, na maioria dos casos, a uma revisão das práticas até então prevalentes na coleta, uso, e armazenamento de dados pessoais, sendo uma norma transversal e com repercussão em todos os setores da economia.

Nossa atuação nessa área abrange os seguintes serviços:

Adequação das empresas aos requisitos da lei
  • Mapeamento dos Processos que utilizam dados pessoais, para avaliação dos riscos (risk assessment)a que a empresa está submetida e diagnóstico dos Gaps com relação à LGPD, apontando as medidas necessárias de adequação;
  • Revisão de procedimentos internos, políticas e fluxos de tratamento de dados pessoais para cumprimento da Lei.
Treinamentos de equipe sobre boas práticas e medidas de proteção de dados
  • Elaboração de treinamentos on-line e off-line para capacitação dos funcionários, com foco em assuntos de privacidade e proteção de dados;
Assessoria jurídica para transferência internacional de dados pessoais

Elaboração e/ou revisão de contratos e cláusulas para a transferência internacional de dados, Standard Clauses, dentre outros, de acordo com as determinações emanadas da ANPD.

Autoridades reguladoras
  • Assessoria jurídica junto às autoridades reguladoras e fiscalizadoras, com apresentação de defesa em caso de imposição de sanções por descumprimento da LGPD.
Incidentes de segurança cibernética
  • Auxílio na elaboração de medidas preventivas;
  • Elaboração de plano de resposta a incidentes de segurança frente aos titulares dos dados e ANPD.
  • Treinamento de representantes da empresa para gestão de crise e comunicação do Incidente.
Políticas, procedimentos e termos de uso

Elaboração ou revisão de política de privacidade e termos de uso para o tratamento de dados pessoais, políticas internas de segurança da informação, de senhas, dentre outras.

Revisão e elaboração de Contratos
  • Elaboração e revisão de contratos, cláusulas e documentos, para adequação à LGPD, incluindo a contratação de prestadores de serviços que atuem como operadores no tratamento de dados pessoais em benefício da empresa.
Legal Opinions e Privacy by Design

Elaboração de legal opinions sobre a adequação de produtos e serviços à LGPD, com avaliação dos riscos e sugestões de mitigação, inclusive quanto à privacidade desde a concepção (Privacy by Design) para novas tecnologias.

Consultoria

Resposta a consultas sobre privacidade e proteção de dados em geral. 

Os dados pessoais são ativos valiosos na nova Economia e a regulação da sua utilização, com a devida proteção do Titular, é hoje uma preocupação mundial. A Lei 13.709/2018, nossa Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), está, de modo significativo, alinhada à legislação europeia (GDPR), e veio pra estabelecer regras detalhadas para o tratamento de dados pessoais.

A adequação à LGPD é um processo multidisciplinar e levará, na maioria dos casos, a uma revisão das práticas até então prevalentes na coleta, uso, e armazenamento de dados pessoais, sendo uma norma transversal e com repercussão em todos os setores da economia.

Nossa atuação nessa área abrange os seguintes serviços:

Adequação das empresas aos requisitos da lei
  • Mapeamento dos Processos que utilizam dados pessoais, para avaliação dos riscos (risk assessment)a que a empresa está submetida e diagnóstico dos Gaps com relação à LGPD, apontando as medidas necessárias de adequação;
  • Revisão de procedimentos internos, políticas e fluxos de tratamento de dados pessoais para cumprimento da Lei.
Treinamentos de equipe sobre boas práticas e medidas de proteção de dados
  • Elaboração de treinamentos on-line e off-line para capacitação dos funcionários, com foco em assuntos de privacidade e proteção de dados;
Assessoria jurídica para transferência internacional de dados pessoais

Elaboração e/ou revisão de contratos e cláusulas para a transferência internacional de dados, Standard Clauses, dentre outros, de acordo com as determinações emanadas da ANPD.

Autoridades reguladoras
  • Assessoria jurídica junto às autoridades reguladoras e fiscalizadoras, com apresentação de defesa em caso de imposição de sanções por descumprimento da LGPD.
Incidentes de segurança cibernética
  • Auxílio na elaboração de medidas preventivas;
  • Elaboração de plano de resposta a incidentes de segurança frente aos titulares dos dados e ANPD.
  • Treinamento de representantes da empresa para gestão de crise e comunicação do Incidente.
Políticas, procedimentos e termos de uso

Elaboração ou revisão de política de privacidade e termos de uso para o tratamento de dados pessoais, políticas internas de segurança da informação, de senhas, dentre outras.

Revisão e elaboração de Contratos
  • Elaboração e revisão de contratos, cláusulas e documentos, para adequação à LGPD, incluindo a contratação de prestadores de serviços que atuem como operadores no tratamento de dados pessoais em benefício da empresa.
Legal Opinions e Privacy by Design

Elaboração de legal opinions sobre a adequação de produtos e serviços à LGPD, com avaliação dos riscos e sugestões de mitigação, inclusive quanto à privacidade desde a concepção (Privacy by Design) para novas tecnologias.

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São Paulo | SP

Rua Pequetita, n° 215, conj. 12, l° andar – Vila Olimpia,
CEP:04552-060

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(11) 2344-1919

Salvador | BA

Av. Tancredo Neves, 620 
Caminho das Árvores
CEP: 41820-020

Informações:

(71) 31764173

Proteção de Dados

R. Frederico Simões,
Caminho das Árvores
CEP: 41820-774
Edifício Liz Empresarial

Informações:

(71) 3044.0150

Rio de Janeiro | RJ

Av. Rio Branco, n° 277, sala 1510 – Centro, CEP: 20040-009

Informações:

(21) 3553-4040

Recife | PE

R. Padre Carapuceiro, nº 752, Centro Empresarial Torre Vicente do Rego Monteiro, Sala 1201, Boa Viagem, CEP: 51020-280

Informações:

(81) 3032 4880

Belo Horizonte | MG

R. Santa Rita Durão, 1143. Edf. Clara Catta Preta, 5° andar –
Funcionários, CEP: 30140-110

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(31) 3267 6397

Aracaju | SE

Rua Engenheiro Hernan Centurion, 644, Jardins, CEP: 49025-170

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(79) 3217-7230

Manaus | AM

Av. André Araújo, 97  – sala 1407

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