TST garante flexibilização da jornada de trabalho para mães e pais de autistas
Em decisões recentes, diversas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho têm reconhecido o direito à redução da jornada de trabalho ou a sua flexibilização – sem prejuízo do salário e sem a necessidade de compensação –, a profissionais que têm filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em todos os casos, o TST considerou que, […]
Tema 1.004 do STF – Nova Tese com Repercussão Geral.
No recente julgamento do RE 629.647/RR, Tema 1004, finalizado na sessão virtual do dia 28.10.2022, o STF decidiu ser indispensável a participação dos sindicatos de trabalhadores em ação civil pública que busca invalidar contratação irregular. Para o Supremo, no âmbito do processo coletivo, os interesses dos empregados diretamente afetados devem ser defendidos pelo sindicato laboral […]
Copa do Mundo: Dias de jogos do Brasil não são considerados feriados
A abertura da Copa do Mundo do Qatar será no dia 20 de novembro, mas a estreia da seleção brasileira ocorrerá apenas no dia 24 de novembro, em partida contra a Sérvia. Dependendo do desempenho, o Brasil poderá participar de três a sete partidas na competição, que serão exibidas em dias úteis e em horário comercial. Na Copa do […]
STF decide que a licença-maternidade começa a contar a partir da alta hospitalar
Por unanimidade, o STF confirmou que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar da mãe e/ou do recém-nascido (o que ocorrer por último), quando o período de internação exceder as duas semanas previstas no art. 392, §2º, da CLT, e no art. 93, §3º, do Decreto 3.048/1999. A decisão foi […]
Publicada a portaria MTP nº 2.318/2022, que confere nova redação à NR-4 – SESMT
No dia 12.08.22, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria MTP n. 2.318[1], de 3 de agosto de 2022, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora n. 04 – Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). O novo texto entrará em vigor 90 dias após sua publicação, ou seja, a partir […]
E-book Fator Acidentário de Prevenção: possibilidades de contestação e economia
Você sabe quais benefícios sua empresa pode alcançar com a contestação do FAP? O maior benefício é a economia que pode ser gerada para a empresa. Por isso, não deixe de conferir os itens avaliados para a contestação do FAP e se sua empresa pode se beneficiar, no material que preparamos para você. O e-book […]
E-book Programa Emprega + Mulheres
Confira o e-book sobre o Programa Emprega Mais Mulheres Foi sancionada a Lei nº 14.457/22, que cria o Programa Emprega + Mulheres e estabelece diversas medidas para incentivar a empregabilidade feminina. A iniciativa teve origem na Medida Provisória (MP) n º 1.116/2022, relatada pela senadora Dra. Eudócia, que destacou a necessidade de incentivo à divisão do […]
STF mantém a suspensão do piso salarial nacional da enfermagem
Na noite desta quinta-feira (15.09), o STF formou maioria para manter a suspensão da Lei n. 14.434/2022, que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem. A corte confirmou a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, mantendo a suspensão do piso até a análise dos impactos financeiros da medida. Proferida no último dia 04.09, […]
SANCIONADA LEI QUE ALTERA REGRAS SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E O REGIME DE TELETRABALHO
Foi sancionada, com vetos, a Lei nº 14.442/22, que dispõe sobre o teletrabalho e altera regras sobre o auxílio-alimentação. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (05.09), a norma decorre da conversão da Medida Provisória (MP) nº 1.108/22 em lei. TRABALHO REMOTO A nova lei consolida as mudanças no regime de teletrabalho propostas […]
Em decisão liminar, STF suspende a aplicação do novo piso nacional da enfermagem. Ministro cita risco de demissões em massa e crise financeira no setor.
Neste domingo (04/09), em decisão liminar, o Ministro Luís Roberto Barroso (STF) suspendeu por 60 dias a aplicação da lei que estabeleceu o piso salarial dos profissionais de enfermagem. Os governos e entidades da saúde deverão demonstrar os impactos financeiros da medida no setor. O novo piso entrou em vigor no dia 05.08.22 e garantiu […]
