Carnaval é feriado? O que diz a legislação brasileira

A folia já esquentou na maioria das cidades do país. Como fica o trabalho? É possível curtir e só voltar a dar expediente depois da Quarta-feira de Cinzas? O advogado do escritório Pessoa & Pessoa, Gustavo Galvão, tem as respostas

Na maioria das cidades do Brasil o Carnaval não entra na lista dos feriados. Mas quando há na lei municipal a liberação para os dias de folia, os empregadores devem dispensar os funcionários. De acordo com o advogado Gustavo Galvão, sócio da área trabalhista do Pessoa & Pessoa, um ponto importante é verificar se existe um documento coletivo que exija que o Carnaval seja considerado dia de folga. Neste caso, a convenção deve ser respeitada. De todo modo, alguns patrões costumam liberar seus colaboradores neste período.

“Geralmente as empresas concedem folgas na segunda, terça e a metade da Quarta-feira de Cinzas sem prejuízo nos salários ou compensação de horas. Outras liberam o comparecimento dos seus empregados, mas exigem que as horas das folgas sejam compensadas”, diz Galvão.

Por isso, as empresas devem ficar atentas, porque uma vez concedendo o descanso para os empregados no Carnaval, a decisão não deverá mais ser alterada. Isso porque, em caso de descumprimento do acordo, ficará configurada a alteração ilícita de condição mais favorável concedida ao empregado, que se incorpora ao contrato de trabalho, conforme a previsão no artigo 468 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

“Por outro lado, se a empresa não optar pela folga e o empregado faltar ou se atrasar sem justificativa, ele poderá ser penalizado pelo empregador com advertência e desconto no salário”, alerta Galvão.

 

Artigo publicado no “Justiça em Foco” e no “Eu, Rio!“.

São Paulo | SP

Rua Pequetita, n° 215, conj. 12, l° andar – Vila Olimpia,
CEP:04552-060

Informações:

(11) 2344-1919

Salvador | BA

Av. Tancredo Neves, 620 
Caminho das Árvores
CEP: 41820-020

Informações:

(71) 31764173

Carnaval é feriado? O que diz a legislação brasileira

R. Frederico Simões,
Caminho das Árvores
CEP: 41820-774
Edifício Liz Empresarial

Informações:

(71) 3044.0150

Rio de Janeiro | RJ

Av. Rio Branco, n° 277, sala 1510 – Centro, CEP: 20040-009

Informações:

(21) 3553-4040

Recife | PE

R. Padre Carapuceiro, nº 752, Centro Empresarial Torre Vicente do Rego Monteiro, Sala 1201, Boa Viagem, CEP: 51020-280

Informações:

(81) 3032 4880

Belo Horizonte | MG

R. Santa Rita Durão, 1143. Edf. Clara Catta Preta, 5° andar –
Funcionários, CEP: 30140-110

Informações:

(31) 3267 6397

Aracaju | SE

Rua Engenheiro Hernan Centurion, 644, Jardins, CEP: 49025-170

Informações:

(79) 3217-7230

Manaus | AM

Av. André Araújo, 97  – sala 1407

Informações: