PEC da escala 6×1: especialista analisa riscos trabalhistas e desafios da transição
Com a aprovação no Senado Federal na noite da última quarta-feira, 14/10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais sem que haja corte nos salários dos trabalhadores segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Os […]
Fim da escala 6×1 pode exigir negociações coletivas em setores específicos
A implementação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6×1, aprovada em dois turnos pelo Senado nessa quarta-feira (14), exigirá mudanças na organização das jornadas de trabalho e planejamento entre empregadores e representantes dos trabalhadores. Segundo o advogado trabalhista Welisson Maia, a adaptação das escalas deverá considerar as particularidades […]
Senado aprova o fim da escala 6×1 e a jornada de 40 horas semanais
O Senado Federal aprovou, na sessão de 14 de outubro de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019, que põe fim à escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A votação foi idêntica nos dois turnos: 75 votos favoráveis e um contrário. […]
Férias coletivas no fim do ano: o que as empresas precisam observar?
Como as empresas devem se preparar para as férias coletivas que acontecem no final do ano? Djulia Portugal – O primeiro passo é definir quais estabelecimentos ou setores serão abrangidos e as datas de início e término das férias. A empresa deve conferir o período de férias de cada empregado, inclusive daqueles contratados há menos […]
Férias coletivas: planejamento ajuda a evitar problemas no fim do ano
Advogada explica os cuidados com prazos, pagamentos e definição dos empregados abrangidos Com a aproximação do fim do ano, empresas que pretendem conceder férias coletivas em dezembro precisam definir as datas de início e término do período, os estabelecimentos ou setores abrangidos e a forma de manter as atividades essenciais. O planejamento também exige conferir […]
Chefe pode perguntar em quem o funcionário vai votar? Entenda o que é assédio eleitoral e como denunciar
Perguntar em quem o funcionário vai votar, convidar a equipe para uma carreata ou mandar um link de campanha no grupo de mensagens da empresa deixaram de ser situações de fronteira incerta nas eleições de 2026. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a proibir expressamente a propaganda e o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, […]
Assédio eleitoral no trabalho: novas regras e novos deveres das empresas nestas eleições
Aberto o calendário eleitoral de 2026, o assédio eleitoral saiu da margem das conversas de corredor para o centro da agenda de compliance das empresas brasileiras. O assédio eleitoral contemporâneo é um resgate atualizado da velha prática de controle do voto (o voto de cabresto), agora revestida de linguagem corporativa. A diferença está na maturidade do […]
A PEC do fim da escala 6×1 e o impacto para quem já trabalha em regime 5×2
A PEC 221/2019, em tramitação no Congresso Nacional, tem gerado intenso debate sobre seus impactos financeiros, especialmente em razão da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e do consequente aumento do valor da hora trabalhada. De acordo com o texto aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal, a proposta […]
NR-1 redefine responsabilidade patronal por assédio
O assédio moral no ambiente de trabalho, em sua dimensão organizacional, vai além do desvio de conduta interpessoal para se revelar como um resultado de estratégias gerenciais. Trata-se de uma prática que, ao visar o aumento da produtividade ou a redução de custos, pode deteriorar o meio ambiente laboral e afetar a coletividade de trabalhadores. […]
Trabalho no Comércio em Feriados: Portaria MTE no 1.316/2026 – Abertura Condicionada à Convenção Coletiva
Foi editada em 21 de julho de 2026 a Portaria MTE nº 1.316/2026, que altera a Portaria MTP nº 671/2021 e redefine as regras para o trabalho em feriados no setor do comércio. A norma entra em vigor na data de sua publicação e tem por finalidade adequar a regulamentação administrativa ao art. 6º-A da […]
