Férias coletivas: planejamento ajuda a evitar problemas no fim do ano
Advogada explica os cuidados com prazos, pagamentos e definição dos empregados abrangidos Com a aproximação do fim do ano, empresas que pretendem conceder férias coletivas em dezembro precisam definir as datas de início e término do período, os estabelecimentos ou setores abrangidos e a forma de manter as atividades essenciais. O planejamento também exige conferir […]
Chefe pode perguntar em quem o funcionário vai votar? Entenda o que é assédio eleitoral e como denunciar
Perguntar em quem o funcionário vai votar, convidar a equipe para uma carreata ou mandar um link de campanha no grupo de mensagens da empresa deixaram de ser situações de fronteira incerta nas eleições de 2026. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a proibir expressamente a propaganda e o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, […]
Assédio eleitoral no trabalho: novas regras e novos deveres das empresas nestas eleições
Aberto o calendário eleitoral de 2026, o assédio eleitoral saiu da margem das conversas de corredor para o centro da agenda de compliance das empresas brasileiras. O assédio eleitoral contemporâneo é um resgate atualizado da velha prática de controle do voto (o voto de cabresto), agora revestida de linguagem corporativa. A diferença está na maturidade do […]
A PEC do fim da escala 6×1 e o impacto para quem já trabalha em regime 5×2
A PEC 221/2019, em tramitação no Congresso Nacional, tem gerado intenso debate sobre seus impactos financeiros, especialmente em razão da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e do consequente aumento do valor da hora trabalhada. De acordo com o texto aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal, a proposta […]
NR-1 redefine responsabilidade patronal por assédio
O assédio moral no ambiente de trabalho, em sua dimensão organizacional, vai além do desvio de conduta interpessoal para se revelar como um resultado de estratégias gerenciais. Trata-se de uma prática que, ao visar o aumento da produtividade ou a redução de custos, pode deteriorar o meio ambiente laboral e afetar a coletividade de trabalhadores. […]
Trabalho no Comércio em Feriados: Portaria MTE no 1.316/2026 – Abertura Condicionada à Convenção Coletiva
Foi editada em 21 de julho de 2026 a Portaria MTE nº 1.316/2026, que altera a Portaria MTP nº 671/2021 e redefine as regras para o trabalho em feriados no setor do comércio. A norma entra em vigor na data de sua publicação e tem por finalidade adequar a regulamentação administrativa ao art. 6º-A da […]
Desconsideração da personalidade jurídica e o Tema 1.232 do STF
A adequada interpretação do item 2 do Tema 1.232 da repercussão geral do Supremo O julgamento do Tema 1.232 da repercussão geral pelo Plenário do STF representou marco fundamental na delimitação da responsabilidade patrimonial na execução trabalhista. O precedente obrigatório definiu que o cumprimento da sentença trabalhista somente pode ser promovido em face de quem […]
Impactos indiretos da jornada 5×2
Nos últimos meses, muito tem se discutido sobre o projeto de lei que altera a jornada de 6×1 para 5×2 e promove a redução da carga horária semanal para 40 horas, a partir de 2027. As principais discussões giram em torno da qualidade de vida dos trabalhadores e do impacto financeiro para os empregadores, uma […]
FGTS Digital exige atenção das empresas para evitar encargos ou duplicidades
Os recolhimentos de FGTS decorrentes de processos trabalhistas com sentença ou acordo a partir de 1º/5/26 passaram a ser realizados exclusivamente por meio do FGTS Digital. A mudança, anunciada pelo MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, altera procedimentos adotados pelas empresas e exige adequações operacionais, especialmente nas áreas jurídica, trabalhista e contábil. No entanto, […]
Fim da escala 6×1: Governo aposta em reduzir pejotização
O discurso oficial celebra a aprovação do fim da escala 6×1 na Câmara como uma conquista social. O relatório da comissão especial, contudo, revela o verdadeiro objetivo por trás da PEC 6×1: estancar a sangria da pejotização e recuperar a base de contribuição do INSS. O alvo são 400 mil profissionais de alta renda — […]
