Inscrições abertas para a segunda edição do Programa de Capacitação para Juventude Negra
É com muita alegria que anunciamos a segunda edição do nosso Programa de Capacitação para Juventude Negra! A primeira edição desse programa teve início em 2020, para área trabalhista de nossa unidade em Salvador/BA. Ofertamos 15 vagas para o curso de advocacia trabalhista e contratamos duas pessoas para comporem nossa equipe técnica. A relevância foi […]
Publicado o Decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção Brasileira, trazendo mudanças
Em 12/07/2022 fora publicado o Decreto n° 11.129/22, regulamentando a Lei Anticorrupção Brasileira (n° 12.846/13), revogando o Decreto n° 8.420/15 e com entrada em vigor em 18/07/2022. Nos termos do Decreto, serão passíveis de responsabilidade administrativa e civil as pessoas jurídicas que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro, constituídas de fato ou de […]
Regime de trabalho híbrido: é possível manter mesmo depois da pandemia?
Pergunta: Minha empresa adotou um regime de trabalho híbrido. Existe alguma regulamentação? É possível manter mesmo depois da pandemia? O regime de trabalho remoto que se implementou, por necessidade, durante a pandemia, se tornou uma realidade e um desejo, tanto por parte das empresas como dos trabalhadores. Atualmente, o regime híbrido, uma das espécies de […]
STF entende necessária a intervenção sindical prévia (diálogo) nos casos de dispensa coletiva de trabalhadores
O Supremo Tribunal Federal deliberou, no dia 08.06.2022, sobre questão de elevada relevância envolvendo a temática da dispensa coletiva dos empregados e a participação do sindicato na negociação prévia (tema nº 638). A Tese firmada por maioria pelo Plenário do STF, dotada de repercussão geral e efeito vinculante, fixou o entendimento de que “A intervenção […]
STF mantém decisões que invalidaram normas coletivas em caso de motoristas
No dia 01.06.2022, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, conheceu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 381, ajuizada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) contra decisões da Justiça do Trabalho que tratam da validade de cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho relativas ao controle de jornada de motoristas de carga. […]
Burnout e OMS: o que há de novo?
O “burnout” tornou-se recentemente um dos assuntos mais comentados, não só entre os profissionais das áreas de saúde e jurídica, mas também nos tabloides de fofocas. Dois foram os motivos para tanto. Primeiro, porque foi oficialmente reconhecido pela Organização Mundial da Saúde como fenômeno decorrente do trabalho, e não como condição pessoal médica do indivíduo. […]
Resolução CFM nº 2.314/2022 regulamenta a telemedicina
A Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2.314/2022, busca regulamentar questões relativas à telemedicina. A resolução, publicada no dia 05 de maio de 2022, além de definir a telemedicina como sendo “o exercício da medicina mediado por Tecnologias Digitais, de Informação e de Comunicação (TDICs), para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de […]
consultórios
É muito provável ser caracterizada a negligência médica quando não houve: (I) estudo prévio das condições de saúde do paciente; (II) adequação do procedimento à estrutura da unidade (inclusive a anestesia / sedação, que faz parte do procedimento); (III) seguimento adequado do paciente após o procedimento; (IV) esclarecimento do paciente sobre os riscos associados ao local e ao procedimento; (V) obtenção do […]
Decreto 11.034/22 e as novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)
Em 5 de abril de 2022, foi publicado o Decreto nº 11.034, que estabelece novas diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (“SAC”), revogando assim,o Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008. O referido Decreto tem como objetivo dar tratamento às diferentes demandas trazidas pelos consumidores, tais como:informações, dúvidas, reclamações, […]
Proferida uma das decisões trabalhistas mais impactantes do ano para as mulheres empregadas no comércio.
Uma das decisões trabalhistas mais impactantes do ano para as mulheres empregadas no comércio. Ontem, a SDI do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO proferiu decisão que assegura a alternância, a cada quinze dias, da coincidência do descanso semanal com o domingo para a trabalhadora que atua no comércio (PROCESSO Nº TST-E-ED-RR-619-11.2017.5.12.0054 e outros 2 casos). A […]
