A retomada do trabalho durante a Pandemia – Responsabilidade Civil do Empregador pelo Ambiente de Trabalho
Fui convocado pela minha empregadora para retornar ao trabalho durante a pandemia, mas estou com receio de me contaminar na empresa. Sou obrigada a comparecer? E seu eu ficar doente, posso responsabilizar a empresa? O funcionamento das empresas está condicionado à liberação das autoridades municipais, exceto aquelas que atuam em ramos, classificados por lei, como […]
Repercussões Trabalhistas do adoecimento do empregado pelo Covid-19
A crise gerada pelo COVID-19 tem suscitado dúvidas e questionamentos sobre as hipóteses nas quais o empregado pode faltar ao trabalho em razão medidas de restrição social estabelecidas por Estados e Municípios e a responsabilidade do empregador em caso de adoecimento dos colaboradores que estão trabalhando. Este guia pretende responder, de forma didática, as principais […]
Perplexidade e retrocesso em decisão liminar sobre MP 936/2020
No apagar das luzes do dia 06 de abril de 2020 medida liminar concedida pelo STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Político REDE SUSTENTABILIDADE parece ter aniquilado a Medida Provisória 936/2020 publicada no dia 01.04.2020 e ter deixado milhares de trabalhadores brasileiros entregues à própria sorte. O atual estado de calamidade pública […]
Passo a passo para a redução proporcional da jornada e do salário de acordo com a MP 936
POR ACORDO INDIVIDUAL Hipótese de cabimento Contempla empregados que recebem salário até R$ 3.103,00 e aqueles que com nível superior de escolaridade cujo salário seja igual ou maior que R$ 12.202,00; Todo e qualquer empregado, independentemente do padrão salarial e de ser portador de diploma de nível superior, exclusivamente para redução proporcional de jornada […]
Pandemia, Despedida por Força Maior e Negativa de Saque do FGTS
Como forma de mitigar os efeitos deletérios da crise provocada pelo Coronavírus na Economia, uma das primeiras Medida Provisórias editadas pelo Governo foi a de número 927, de 22 de março de 2020. Ela dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e enfrentamento do estado de calamidade […]
Qual a base de cálculo do salário do comissionista que tem o seu contrato de trabalho suspenso sob a égide da MP n˚ 936/2020?
Em tempos de pandemia e de crise mundial que assola a saúde pública, a economia e atinge o Brasil de forma significativa, o Governo adotou medidas emergenciais para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n˚ 6. E na tentativa de atenuar os impactos nas relações trabalhistas com o intuito de […]
É possível a aplicação da redução de salário/jornada prevista na MP 936 aos empregados inseridos no regime do art. 62 da CLT (cargo de confiança, serviço externo e teletrabalho)?
Com o objetivo de preservar os empregos e minorar os efeitos econômicos devastadores da pandemia da Covid-19, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 936/2020, instituindo o chamado Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que propicia aos empregadores duas alternativas para evitar a despedida do empregado: (i) suspender os contratos de […]
A liberação do FGTS e seguro-desemprego na rescisão por força maior
É lugar comum que as Medidas Provisórias 927 e 936 (com constitucionalidade chancelada pelo STF) buscam a preservação e a manutenção dos vínculos de emprego durante o chamado período de calamidade pública. No entanto, diante do aumento de despesas e redução de receitas decorrentes do cenário de pandemia, acentuadas pelo fechamento do comércio como medida […]
Passo a Passo para a Suspensão Contratual, de acordo com a MP 936
POR ACORDO INDIVIDUAL Hipótese de cabimento Contempla empregados que recebem salário até R$ 3.103,00 e aqueles que com nível superior de escolaridade cujo salário seja igual ou maior que R$ 12.202,00 – Para os demais trabalhadores será necessária a Negociação Coletiva na forma do item III; Procedimento Conversar com o empregado e explicar, com a […]
