Proferida uma das decisões trabalhistas mais impactantes do ano para as mulheres empregadas no comércio.
Uma das decisões trabalhistas mais impactantes do ano para as mulheres empregadas no comércio. Ontem, a SDI do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO proferiu decisão que assegura a alternância, a cada quinze dias, da coincidência do descanso semanal com o domingo para a trabalhadora que atua no comércio (PROCESSO Nº TST-E-ED-RR-619-11.2017.5.12.0054 e outros 2 casos). A […]
Portaria 620/21 e insegurança jurídica: como reduzir risco de passivo trabalhista
O Ministério do Trabalho e Previdência publicou na segunda-feira (1º/11) a Portaria nº 620/21, que considera discriminatória a despedida de trabalhador em razão da não apresentação do certificado de vacinação. Praticado o ato pelo empregador, o empregado poderá optar entre a reintegração, com ressarcimento integral dos salários, ou o pagamento em dobro da remuneração relativa ao período […]
Portaria nº 620/21
Foi publicada, pelo Ministério do Trabalho e Previdência, a Portaria nº 620/21, de 01 de novembro de 2021, que considera, dentre outros pontos, discriminatória a despedida de trabalhador em razão da recusa injustificada em se vacinar. Praticado o ato pelo empregador, o empregado poderá optar entre a reintegração, com ressarcimento integral dos salários, ou o […]
ESG, Proteção de Dados e BACEN
O Banco Central do Brasil (BACEN) publicou recentemente Relatório¹ com enfoque nos riscos associados aos fatores Ambientais, Sociais e de Governança (ASG) que podem impactar o próprio BACEN e o Sistema Financeiro Nacional, destacando-se a proteção de dados pessoais como um dos fatores sociais importantes a serem considerados, em especial com a chegada do Open […]
ANPD e sanções administrativas
As sanções administrativas previstas no artigo 52 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já estão em vigor desde o dia 1º de agosto de 2021 e são aplicáveis pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Um dos papéis atribuídos à ANPD é justamente o de fiscalizar a aplicação da Lei, identificando as […]
LGPD para empresas de pequeno porte
Em 30 de agosto de 2021 a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou Consulta Pública sobre a minuta de resolução que regulamenta a aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte, definidos como sendo as “microempresas, empresas de pequeno porte, startups e pessoas jurídicas sem fins lucrativos, que tratam dados pessoais, […]
4 sinais de que sua empresa poderia estar economizando mais com a realização de acordos judiciais
4 sinais de que sua empresa poderia estar economizando mais com a realização de acordos judiciais Os acordos judiciais podem ser uma excelente via nas empresas para buscar economia e reduzir o passivo. Com a pandemia, as metas para realização de acordos tornaram-se mais desafiadoras e a pressão das Diretorias aumentou para o encerramento […]
Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA +
Hoje, 28 de junho, o mundo celebra o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA +, data em que ocorreu a Revolta de Stonewall em Nova York, nos EUA, no ano de 1969. O dia tem como um dos objetivos conscientizar a população sobre a importância do combate à homofobia. Elaboramos um infográfico – que você pode […]
O empregado ocupante de cargo de confiança não faz jus a horas de sobreaviso.
Em recente e importante decisão, o Tribunal Superior do Trabalho pacificou o seu entendimento pelo qual empregados ocupantes de cargo de confiança não têm direito às chamadas horas de sobreaviso. Mas, para que o empregado não tenha direito, é preciso que ele realmente se enquadre na caracterização de cargos de gestão (art. 62 da CLT), recebendo a […]
Empregador pode exigir teste de gravidez no ato demissional, decide a 3ª Turma do TST.
Em decisão inédita, a 3ª Turma do TST entendeu que uma empregada submetida a teste de gravidez na demissão não será indenizada. Por maioria, os Ministros entenderam que a conduta representou medida de proteção à trabalhadora. O artigo 2º da Lei 9.029/1995 proíbe a exigência de atestados de gravidez somente para efeitos admissionais ou de permanência […]
