CONFIRA LISTA DOS/AS SELECIONADOS/AS PARA O NOSSOS PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA JUVENTUDE NEGRA
Em atenção ao item 4.2 do Edital, divulgamos a lista dos/as selecionados/as, em ordem alfabética: 1 – ADVOCACIA TRABALHISTA: NOME UNIDADE Aiorhana Caroline Santana da Silva Salvador Alexandre Moreira Dos Santos Salvador Amanda Souza da Anunciação Rio de Janeiro Andreza Evelin Ferreira Da Silva Salvador Antônio Caio Cézar Santos da Cruz Aracaju Arlinda Santos […]
STF DECLARA INCONSTITUCIONAL A SÚMULA 450 DO TST. DECISÃO AFASTOU A PREVISÃO DE PAGAMENTO EM DOBRO DAS FÉRIAS NO CASO DE ATRASO NO ADIMPLEMENTO DA RESPECTIVA REMUNERAÇÃO.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta sexta-feira (05/08), o julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) de nº. 501[1] e decidiu afastar a previsão de pagamento em dobro das férias nos casos de atraso, pelo empregador, do adimplemento da respectiva remuneração. A penalidade era prevista pela Súmula 450 do Tribunal Superior do […]
SENADO APROVA PROJETO PARA CONVERSÃO DA MP 1.108 EM LEI (PLV 21/2022), INCORPORANDO AS NOVAS REGRAS SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E SOBRE O REGIME DO TELETRABALHO
O Senado aprovou nesta quarta-feira (03/08), o projeto de lei de conversão (PLV) 21/2022, originário da Medida Provisória (MP) 1.108/2022[1], que regulamentou o teletrabalho e alterou regras do auxílio-alimentação. O texto seguirá para sanção presidencial. A matéria foi relatada pelo Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que manteve o parecer do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator […]
SANCIONADO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (04.08), o projeto de lei (PL) nº. 2564/20, que estabelece o piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O piso nacional dos enfermeiros, dos setores público e privado, ficou em R$ 4.750,00, valor este que servirá de referência para o cálculo do mínimo […]
Inscrições abertas para a segunda edição do Programa de Capacitação para Juventude Negra
É com muita alegria que anunciamos a segunda edição do nosso Programa de Capacitação para Juventude Negra! A primeira edição desse programa teve início em 2020, para área trabalhista de nossa unidade em Salvador/BA. Ofertamos 15 vagas para o curso de advocacia trabalhista e contratamos duas pessoas para comporem nossa equipe técnica. A relevância foi […]
Publicado o Decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção Brasileira, trazendo mudanças
Em 12/07/2022 fora publicado o Decreto n° 11.129/22, regulamentando a Lei Anticorrupção Brasileira (n° 12.846/13), revogando o Decreto n° 8.420/15 e com entrada em vigor em 18/07/2022. Nos termos do Decreto, serão passíveis de responsabilidade administrativa e civil as pessoas jurídicas que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro, constituídas de fato ou de […]
Regime de trabalho híbrido: é possível manter mesmo depois da pandemia?
Pergunta: Minha empresa adotou um regime de trabalho híbrido. Existe alguma regulamentação? É possível manter mesmo depois da pandemia? O regime de trabalho remoto que se implementou, por necessidade, durante a pandemia, se tornou uma realidade e um desejo, tanto por parte das empresas como dos trabalhadores. Atualmente, o regime híbrido, uma das espécies de […]
STF entende necessária a intervenção sindical prévia (diálogo) nos casos de dispensa coletiva de trabalhadores
O Supremo Tribunal Federal deliberou, no dia 08.06.2022, sobre questão de elevada relevância envolvendo a temática da dispensa coletiva dos empregados e a participação do sindicato na negociação prévia (tema nº 638). A Tese firmada por maioria pelo Plenário do STF, dotada de repercussão geral e efeito vinculante, fixou o entendimento de que “A intervenção […]
STF mantém decisões que invalidaram normas coletivas em caso de motoristas
No dia 01.06.2022, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, conheceu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 381, ajuizada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) contra decisões da Justiça do Trabalho que tratam da validade de cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho relativas ao controle de jornada de motoristas de carga. […]
Burnout e OMS: o que há de novo?
O “burnout” tornou-se recentemente um dos assuntos mais comentados, não só entre os profissionais das áreas de saúde e jurídica, mas também nos tabloides de fofocas. Dois foram os motivos para tanto. Primeiro, porque foi oficialmente reconhecido pela Organização Mundial da Saúde como fenômeno decorrente do trabalho, e não como condição pessoal médica do indivíduo. […]
