ESG, Proteção de Dados e BACEN
O Banco Central do Brasil (BACEN) publicou recentemente Relatório¹ com enfoque nos riscos associados aos fatores Ambientais, Sociais e de Governança (ASG) que podem impactar o próprio BACEN e o Sistema Financeiro Nacional, destacando-se a proteção de dados pessoais como um dos fatores sociais importantes a serem considerados, em especial com a chegada do Open […]
ANPD e sanções administrativas
As sanções administrativas previstas no artigo 52 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já estão em vigor desde o dia 1º de agosto de 2021 e são aplicáveis pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Um dos papéis atribuídos à ANPD é justamente o de fiscalizar a aplicação da Lei, identificando as […]
LGPD para empresas de pequeno porte
Em 30 de agosto de 2021 a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou Consulta Pública sobre a minuta de resolução que regulamenta a aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte, definidos como sendo as “microempresas, empresas de pequeno porte, startups e pessoas jurídicas sem fins lucrativos, que tratam dados pessoais, […]
4 sinais de que sua empresa poderia estar economizando mais com a realização de acordos judiciais
4 sinais de que sua empresa poderia estar economizando mais com a realização de acordos judiciais Os acordos judiciais podem ser uma excelente via nas empresas para buscar economia e reduzir o passivo. Com a pandemia, as metas para realização de acordos tornaram-se mais desafiadoras e a pressão das Diretorias aumentou para o encerramento […]
Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA +
Hoje, 28 de junho, o mundo celebra o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA +, data em que ocorreu a Revolta de Stonewall em Nova York, nos EUA, no ano de 1969. O dia tem como um dos objetivos conscientizar a população sobre a importância do combate à homofobia. Elaboramos um infográfico – que você pode […]
O empregado ocupante de cargo de confiança não faz jus a horas de sobreaviso.
Em recente e importante decisão, o Tribunal Superior do Trabalho pacificou o seu entendimento pelo qual empregados ocupantes de cargo de confiança não têm direito às chamadas horas de sobreaviso. Mas, para que o empregado não tenha direito, é preciso que ele realmente se enquadre na caracterização de cargos de gestão (art. 62 da CLT), recebendo a […]
Empregador pode exigir teste de gravidez no ato demissional, decide a 3ª Turma do TST.
Em decisão inédita, a 3ª Turma do TST entendeu que uma empregada submetida a teste de gravidez na demissão não será indenizada. Por maioria, os Ministros entenderam que a conduta representou medida de proteção à trabalhadora. O artigo 2º da Lei 9.029/1995 proíbe a exigência de atestados de gravidez somente para efeitos admissionais ou de permanência […]
Orientações quanto à Lei n. 14.151, de 12 de maio de 2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
A Lei menciona que a gestante DEVERÁ permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração. E, ainda, que a empregada afastada FICARÁ À DISPOSIÇÃO para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância. Logo, temos duas situações: 1) se FOR […]
MP das alternativas trabalhistas de enfrentamento da COVID-19: 44 pontos de destaque
Foi publicada a MP nº. 1.046, de 27 de abril de 2021, que dispõe diversas medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para enfrentamento da emergência de saúde pública vivida decorrente da COVID-19. Nossa equipe trouxe 44 pontos de destaque estabelecidos nas medidas trabalhistas. Confira nosso material clicando aqui.
Guia prático do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Foram publicadas as Medidas Provisórias 1.045 e 1.046, de 27.04.2021, que tratam, respectivamente: i) do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; e, ii) sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública. A equipe do escritório Pessoa e Pessoa preparou um Guia Prático, em perguntas e respostas, para direcionar […]
