Foram publicadas as Medidas Provisórias 1.045 e 1.046, de 27.04.2021, que tratam, respectivamente: i) do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; e, ii) sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública.
A equipe do escritório Pessoa e Pessoa preparou um Guia Prático, em perguntas e respostas, para direcionar a tomada de decisões da forma mais segura possível.
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