Fiscalização em Saúde e Segurança do Trabalhador: impactos no caixa das empresas e dos sócios
O Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, ambos comemorados no último dia 28 de abril, nos lembraram da importância de jogar mais luz sobre o tema, que carece de um debate mais assertivo. Para tanto, faz-se necessário fechar o foco […]
A empresa que trabalho me ofereceu a prestação de serviços em home office, através de uma pessoa jurídica individual. Isso é possível?
É possível a prestação de serviços a uma empresa por pessoa jurídica individual, inclusive em home office. Assim, em tese, pode um trabalhador, autônomo, constituir uma pessoa jurídica para prestar serviços, sem subordinação ou pessoalidade, a uma empresa. Essa diretriz foi estabelecida pela Lei 13.429//17, que disciplinou a terceirização no Brasil e, em seu artigo […]
Um procedimento irrazoável e abusivo nas cortes trabalhistas
É comum na Justiça do Trabalho o acolhimento do pedido de indenização na forma de pensão mensal à vítima, em casos de invalidez total ou permanente ou proporcional pela redução da capacidade laboral por danos decorrentes de acidentes do trabalho ou doença ocupacional. Tal indenização tem fundamento no artigo 950 do Código Civil, que prevê […]
A revisão do pensionamento decorrente do acidente de trabalho
É comum na Justiça do Trabalho o acolhimento do pedido de indenização na forma de pensão mensal à vítima, em casos de invalidez total ou permanente ou proporcional pela redução da capacidade laboral por danos decorrentes de acidentes do trabalho ou doença ocupacional. Tal indenização tem fundamento no artigo 950 do Código Civil, que prevê […]
Empregador pode punir empregado que se recusa a tomar a vacina contra Covid-19?
Desde março de 2020, a humanidade vem enfrentando uma das piores crises sanitárias de toda a sua trajetória provocada pela pandemia de Covid-19. O impacto dessa doença em todas as relações humanas foi gigantesco e deflagrou uma corrida desenfreada em prol do combate a esse vírus de letalidade brutal, o que levou a ciência a […]
A problemática da penhora de criptomoedas
Nos últimos dias, o mundo do Direito do Trabalho foi invadido por notícias de pedidos de penhora de criptomoedas acolhidos por juízes em processos trabalhistas. De acordo com as reportagens publicadas em diversos veículos de imprensa, os juízes do Trabalho, diante da impossibilidade de executar dívidas trabalhistas, determinaram a expedição de ofícios à plataforma Bitcoin.com, […]
Reconhecimento da Chambers & Partners
O escritório Pessoa e Pessoa, por mais um ano, recebeu o reconhecimento da Chambers & Partners, editora britânica referência internacional na veiculação de guias e de publicações voltadas a temas jurídicos. ⠀ A seleção é feita baseada nas opiniões de clientes e advogados de acordo com critérios como: notabilidade dos trabalhos realizados, estratégia de crescimento, […]
Sanções da LGPD entram em vigor em agosto com mercado despreparado
No próximo mês de agosto entram em vigor as sanções previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será o órgão responsável por aplicar as punições, que podem ser advertências, multas de até 2% do faturamento — limitadas a R$ 50 milhões — ou mesmo o […]
Criptomoeda pode pagar dívida trabalhista
A Justiça do Trabalho passou a receber alguns pedidos para a localização e bloqueio de criptomoedas, como o bitcoin, para penhora em caso de dívidas trabalhistas, como antecipou o Valor Econômico. Um entrave, no entanto, é a dificuldade de localizar esse tipo de ativo. Segundo a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), foram recebidos seis pedidos […]
Aposentadoria especial e extinção do contrato de trabalho por iniciativa do empregado
Primeiramente, importante lembrar que a aposentadoria especial é aquela concedida a trabalhadores que exerceram suas atividades sujeitos a condições que prejudicavam sua saúde ou integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos, a depender do caso concreto. Para tanto, o benefício é concedido mediante a comprovação de que o trabalhador exerceu atividade com exposição a […]
