Uso de câmeras em hotéis e imóveis em plataformas de hospedagem: quais os limites?

Últimos acontecimentos envolvendo a localização de câmeras escondidas em imóveis e quartos de hotéis reservados por meio de aplicativos de locação levantou a discussão sobre o uso destes aparelhos sem o consentimento do hóspede nas redes sociais. Afinal, é legal o uso de câmeras escondidas?

Sarah Monteiro, 36 anos, descobriu que estava sendo filmada sem a sua autorização durante um mochilão pela América do Sul com amigas. Em sua primeira parada, em Buenos Aires, na Argentina, a empresária percebeu no quarto de hotel algo fora do normal: uma câmera escondida.

“Eu desconfiei porque, na hora de dormir, apaguei todas as luzes e tinha uma pequena luz dentro de um de um aparelhinho do ar condicionado. Eu tenho problema com iluminação para dormir e, como ela ficava piscando, me incomodou”, explica ela, que decidiu chamar os funcionários do estabelecimento para desligar o aparelho.

“Pedi para a recepção mandar alguém para desligar o ar, até porque, estava frio, não iria usar de qualquer jeito. O rapaz da recepção foi até o meu quarto e também achou a luz um pouco incomum, não estava entendendo de onde estava vindo”, relembra a empresária. “Foi só quando ele abriu o aparelho que ele viu uma minicâmera dentro. Ficou surpreso e até tentou disfarçar, mas eu logo entendi o que era. Acredito que ele também não tinha consciência daquilo”, complementa.

Os últimos acontecimentos envolvendo câmeras escondidas em imóveis e quartos de hotéis reservados por meio de aplicativos de locação fez com que a discussão sobre o uso desses aparelhos sem o consentimento do hóspede movimentasse as redes sociais. Segundo a advogada Bianca Mollicone, coordenadora do Legal Grounds Institute, existe um conflito entre dois direitos: o do proprietário do imóvel, que usa a câmera com o objetivo de resguardar o patrimônio, e dos usuários, que precisam ter direito à privacidade e à intimidade.

“Ao utilizar câmeras em áreas comuns, como salas de estar e cozinhas, sempre deverá haver o aviso de que os ambientes estão sendo filmados. Além disso, as câmeras devem, de preferência, estar aparentes ou em locais conhecidos”, reforça a doutoranda, que chama a atenção para a importância de o alerta estar, inclusive, no contrato a ser assinado com a plataforma, garantindo que o usuário tenha conhecimento prévio de que será filmado — para decidir se quer ou não se hospedar no imóvel.

“Quando se pensa em locais passíveis de maior privacidade, como quartos, banheiros ou áreas de dormir, é absolutamente indevida a instalação, a não ser que exista um consentimento por parte dos indivíduos que serão gravados”, complementa a especialista.

Sarah conta que em nenhum momento foi informada sobre a instalação de câmeras no quarto do hotel e que, depois de descobrir que estava sendo filmada, os funcionários do local ofereceram a ela uma nova acomodação.

“Não tinha nada falando sobre câmeras dentro do quarto. Era um hotel, então eu sabia que tinha câmeras no lado de fora, no corredor, na parte externa. Mas não dentro do quarto, isso não foi sinalizado”, conta. “Os funcionários também foram pegos de surpresa. Fiquei muito nervosa, a ficha foi caindo aos poucos. Eu já tinha trocado de roupa e, se estivesse realmente gravando, isso já estava registrado”, completa.

A advogada Bianca alerta que a instalação de câmeras em locais privados que captam cenas de nudez ou ato sexual, sem o prévio consentimento daquele que está sendo filmado, configura crime, com pena de seis meses a um ano.

“No caso de passar por isso, algumas medidas podem ser adotadas: fotografar ou filmar o fato, para servir de prova; registrar um boletim de ocorrência para posterior abertura de processo criminal e civil; levar a situação ao conhecimento da plataforma ode a reserva foi feita, para que o provedor possa tomar as providências de substituição do imóvel ou arque com os custos de hospedagem em outro imóvel”, complementa a profissional.

Regras nas plataformas

Com os casos expostos nas redes sociais, plataformas de locação como o Airbnb reforçam as suas políticas de segurança para evitar que esse tipo de situação continue acontecendo. Recentemente, a influenciadora canadense Kennedy Coolwell viralizou nas redes sociais ao encontrar uma câmera escondida em uma casa que alugou com mais 14 amigas.

A locação havia sido feita por meio do Airbnb para comemorar um aniversário e, no segundo dia de hospedagem, uma das mulheres sentiu que estava sendo observada e decidiu olhar todos os cômodos do local com uma lanterna.

“Ela procurou em cada chuveiro, em todos os porta-retratos, nas maçanetas, em todos os lugares da casa e encontrou uma câmera no banheiro”, explicou ela nas redes sociais.

Em nota enviada a Marie Claire, o Airbnb informou que, para ajudar anfitriões e hóspedes a ficarem tranquilos, medidas de segurança como câmeras de vigilância e dispositivos de monitoramento de ruído são permitidos, desde que sejam claramente divulgados na descrição do anúncio e não violem a privacidade de outra pessoa.

“Dispositivos de gravação nunca são permitidos em banheiros, quartos ou áreas de dormir. As regras sobre dispositivos se aplicam a todas as câmeras, dispositivos de gravação, dispositivos inteligentes e dispositivos de monitoramento”, explica a empresa, que reforça que a plataforma conta com uma Central de Ajuda para os hóspedes que encontrarem câmeras nesses locais.

Medos e inseguranças

Sarah Monteiro conta que, depois do episódio, passou a ter muitas inseguranças ao reservar imóveis para se hospedar. “Eu não denunciei para a polícia porque nós tínhamos que ir embora de Buenos Aires, e eu também não saberia registrar boletim de ocorrência lá. Mas denunciamos e fizemos uma reclamação na plataforma”, conta.

“Eu ainda sou bem neurótica com isso. A gente não tem muito como saber que isso vai acontecer, não tem um sinal que mostre isso. Eu ter percebido a luz foi um acaso. Quando eu me hospedo em algum lugar, eu tento o máximo possível não me expor, não ficar andando pelada pelo quarto, fazer a troca de roupa. Fico meio que me sentindo no Big Brother, porque eu não sei se pode acontecer de novo. Não tenho mais a liberdade e a segurança que eu tinha antes”, complementa.

A psicóloga Luanna Debs afirma que a experiência de sofrer um abuso, mesmo que ele não seja com um contato físico, deixa a sensação na mulher de ter sido invadida, violada e desrespeitada. “A experiência traumática causa medo, vergonha, culpa, insegurança, dificuldade em confiar nos outros e em si mesma, isolamento social e outras várias questões. Caso a vítima não receba apoio, acolhimento e tratamento adequado, ela pode acabar sofrendo com transtorno de ansiedade, depressão e estresse pós-traumático”, complementa a profissional, que reforça que acontecimentos como esses estão intimamente ligados à cultura machista.

Artigo publicado na Revista Marie Claire.

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