Insights

Perigoso alargamento do agravo interno na Justiça do Trabalho e a restrição no acesso ao STF

A aplicação de precedentes obrigatórios na seara trabalhista não constitui novidade. Desde a Lei nº 13.015/2014, que instituiu o incidente de recurso de revista repetitivo (IRRR) no âmbito do Tribunal...

Brasil pode viver apagões digitais que paralisam serviços essenciais, alerta estudo do TCU

Dependência de tecnologia estrangeira e infraestrutura concentrada expõem o país a falhas O Brasil corre o risco de enfrentar apagões digitais capazes de interromper serviços essenciais como energia, telecomunicações, pagamentos,...

Juiz valida contrato eletrônico de consignado e afasta indenização

O juiz de Direito Adonaid Abrantes de Souza Tavares, da 21ª vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus/AM, julgou improcedente a ação de consumidora que alegou desconhecer empréstimo...

STF suspende processos sobre indenização por atraso ou cancelamento de voos

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos judiciais que questionam as regras de responsabilidade das empresas aéreas sobre cancelamento, alteração ou atraso...

Reintegração por doença grave ou estigmatizante garante estabilidade absoluta ao empregado?

A proteção ao emprego contra a dispensa discriminatória é um dos pilares do direito do trabalho moderno, refletindo a função social da propriedade e a dignidade da pessoa humana, ambos...

STJ permite que bem de família fique indisponível

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível decretar a indisponibilidade de um bem de família, mesmo considerando que é impenhorável. A decisão reforça a legalidade do uso...

Juiz afasta culpa de banco e condena empresas por descontos indevidos

A 12ª vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus/AM afastou a responsabilidade de uma instituição financeira por descontos indevidos realizados em conta corrente e condenou duas empresas prestadoras...

Pais terão mais tempo com os filhos: licença-paternidade pode chegar a 20 dias

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4/11), o projeto de lei nº 3.935/2008, que amplia de forma escalonada a licença-paternidade para trabalhadores contratados sob o regime da CLT. Pelo texto, o período, atualmente de...

STF impede execução de empresa que não integrou a fase de conhecimento

As empresas venceram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma importante questão trabalhista. Os ministros decidiram que não é possível incluir na fase de cobrança (execução) companhias que supostamente pertenceriam ao...

Nova licença-maternidade pode chegar a até 8 meses

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que assegura o aumento em 120 dias da licença-maternidade após a alta hospitalar das mães e dos bebês recém-nascidos,...

Novos precedentes impõem releitura da correção do FGTS

Há mais de 20 anos, o Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Orientação Jurisprudencial (OJ) 302 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), pacificou o entendimento de que...

Feriados em 2026: como as empresas devem lidar com escalas, compensações e pagamentos

O ano de 2026 terá feriados em sextas e segundas-feiras, além de algumas oportunidades de emendas, como no caso de Tiradentes, que cairá numa terça-feira de abril, e do ponto...