Insights

Regras contra litigância abusiva ficam mais rígidas – e agora?

Ao permitir que o juiz exija das partes documentos comprobatórios sempre que suspeitar de litigância abusiva, o Superior Tribunal de Justiça une esforços às normativas que coíbem essa prática. Essas...

Nova resolução do CNJ torna uso de IA no Judiciário mais burocrático – porém mais seguro!

A nova resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre a utilização de inteligência artificial (IA) no Judiciário dará mais segurança aos processos de contratação, desenvolvimento, uso e monitoramento de ferramentas...

Inscrições abertas! Curso gratuito de Prática Trabalhista para impulsionar sua carreira no Direito

Se você é estudante de Direito a partir do 8º semestre ou advogado(a) iniciante com até 3 anos de carteira da OAB e deseja aprimorar seus conhecimentos em Prática Trabalhista,...

Atualização da NR-1 traz novas exigências para empresas e amplia proteção aos trabalhadores

A recente atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego por meio da Portaria MTE nº 1.419/2024, traz mudanças significativas na gestão da segurança e...

Férias: saiba limite mínimo de dias, emenda com feriados, número de parcelamentos e venda

Seja para dar aquela esticada no descanso ou planejar uma viagem, é sempre bom ficar de olho no calendário para escolher o momento mais oportuno para tirar férias. Mas antes...

ANPD não multou empresas por violação da LGPD em 2024

Após quase cinco anos de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Brasil avançou na regulamentação do tema, mas ainda engatinha na fiscalização e punição de...

Controle de idas ao banheiro em empresas será julgado pelo TST

Tribunal decidirá se ação pode configurar dano moral presumido; monitoramento tem relação com programa de recompensa Neste ano, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) deve julgar se o controle de...

TJRJ fixa tese sobre dano moral em caso de alimento contaminado

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) entendeu que não basta o consumidor adquirir um produto impróprio para consumo para ter direito a indenização por danos morais. Deve...

Resultado do Concurso Nacional de Artigos Jurídicos (CNAJ) do Pessoa & Pessoa

O Pessoa & Pessoa Advogados tem a satisfação de anunciar os(as) vencedores(as) da primeira edição do Concurso Nacional de Artigos Jurídicos (CNAJ). Este projeto, alinhado ao compromisso do escritório com...

TST define que a Reforma Trabalhista é aplicável aos contratos de trabalho já vigentes

Nesta segunda-feira (25/11/2024), o Tribunal Superior do Trabalho fixou tese vinculante de que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) tem aplicação imediata aos contratos de trabalho que já estavam em curso,...

PEC 6X1: fim da jornada de 6 dias de trabalho para um dia de descanso?

Um dos principais assuntos que tem movimentado os meios de comunicação nesta semana diz respeito ao avanço da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria da deputada Erika Hilton...

O STF e o trabalho das mulheres no comércio – domingos em dobro

Em recente julgamento no TST, que ocorreu no dia 22.10.2024, em um caso em que se discutiu o trabalho da mulher no comércio aos domingos, a SDI-1 argumentou que a...