Insights

STJ permite que bem de família fique indisponível

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível decretar a indisponibilidade de um bem de família, mesmo considerando que é impenhorável. A decisão reforça a legalidade do uso...

Juiz afasta culpa de banco e condena empresas por descontos indevidos

A 12ª vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus/AM afastou a responsabilidade de uma instituição financeira por descontos indevidos realizados em conta corrente e condenou duas empresas prestadoras...

Pais terão mais tempo com os filhos: licença-paternidade pode chegar a 20 dias

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4/11), o projeto de lei nº 3.935/2008, que amplia de forma escalonada a licença-paternidade para trabalhadores contratados sob o regime da CLT. Pelo texto, o período, atualmente de...

STF impede execução de empresa que não integrou a fase de conhecimento

As empresas venceram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma importante questão trabalhista. Os ministros decidiram que não é possível incluir na fase de cobrança (execução) companhias que supostamente pertenceriam ao...

Nova licença-maternidade pode chegar a até 8 meses

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que assegura o aumento em 120 dias da licença-maternidade após a alta hospitalar das mães e dos bebês recém-nascidos,...

Novos precedentes impõem releitura da correção do FGTS

Há mais de 20 anos, o Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Orientação Jurisprudencial (OJ) 302 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), pacificou o entendimento de que...

Feriados em 2026: como as empresas devem lidar com escalas, compensações e pagamentos

O ano de 2026 terá feriados em sextas e segundas-feiras, além de algumas oportunidades de emendas, como no caso de Tiradentes, que cairá numa terça-feira de abril, e do ponto...

Do sucesso à demissão: saiba por que algumas empresas têm se incomodado com os ‘blogueiros CLT’

Virou mania nacional criar conteúdo nas redes sociais sobre a própria rotina. Em novembro, o g1 mostrou como esse hábito passou a fazer parte da vida do trabalhador, com o surgimento dos “blogueiros...

Quase 50 mil brasileiros lutam na Justiça para ter o pai na certidão

O que significa ter o nome do pai na certidão de nascimento? Para muitos, é a afirmação de uma história, de uma identidade, de uma origem. Mas, para quase 50...

FGTS em processos trabalhistas: Nota orientativa do FGTS Digital nº 08/2025 e manual FGTS Digital (01/08/2025)

Em agosto de 2025, a Caixa Econômica Federal divulgou a Nota Orientativa FGTS Digital nº 08/2025, com o objetivo de esclarecer procedimentos relacionados ao recolhimento do FGTS em processos trabalhistas...

O STF suspende julgamento que debatia a inclusão de empresa do mesmo grupo econômico na fase de execução

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria pela não inclusão de empresas do mesmo grupo econômico na fase de cobrança de uma condenação trabalhista (execução), sem terem participado do processo...

Dia dos avós: cuidar dos netos pode dar direito a restituição do IR e pensão do INSS? Entenda.

Avós que criam netos podem ter direito a uma série de benefícios pouco conhecidos, que vão desde a inclusão dos menores como dependentes na declaração do Imposto de Renda —...