Insights

Juiz identifica 1,5 mil ações semelhantes e multa advogado por má-fé

Magistrado extinguiu ação sem resolução do mérito ao reconhecer a prática de litigância predatória, além de fixar multa de 2% e indenização de 10% sobre o valor da causa. O...

‘ECA Digital’: lei que protege crianças e adolescentes na internet entra em vigor

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que amplia a proteção de menores nas redes sociais, entra em vigor nesta terça-feira (17). Essa é a primeira lei brasileira a propor regras e...

Redes sociais, faltas e a lógica da boa-fé nas relações de trabalho

A presença digital impacta relações de trabalho, amplia provas e exige coerência, boa-fé e equilíbrio entre vida privada e profissional. A consolidação das redes sociais como parte do cotidiano trouxe...

Alegação de falha em app bancário é rejeitada pelo Judiciário por ausência de prova

Magistrada entendeu que autor não comprovou falha no serviço nem perda da compra de veículo após alegada indisponibilidade temporária do aplicativo bancário. A juíza Mariana Teixeira Lopes, da 8ª vara...

Pessoa & Pessoa divulga selecionados para o Programa de Capacitação de Advogados na Área Trabalhista

A Academia do Pessoa & Pessoa divulga o resultado do processo seletivo do Programa de Capacitação de Advogados na Área Trabalhista, iniciativa que integra a estratégia de formação e desenvolvimento de novos talentos...

Carnaval, faltas, redes sociais e riscos trabalhistas: o que as empresas precisam observar?

Apresentador: Segunda, terça e quarta-feira de cinzas são feriados? Falta pode gerar desconto no salário? E aquela postagem nas redes sociais… pode virar advertência ou até justa causa? Para esclarecer...

Juros nas operações de crédito: como os movimentos da Selic influenciam as taxas

Especialistas apontam os fatores que travam o repasse da queda e indicam quando o consumidor pode começar a sentir algum alívio Mesmo com a sinalização de queda da taxa...

STJ decidirá se consumidor precisa tentar solução extrajudicial antes de acionar a Justiça

Julgamento de processo de consumidora contra o banco Pan poderá orientar os tribunais do país O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, com efeito vinculante para todo o Judiciário,...

Atualização da NR-01: Gestão de Riscos Psicossociais passa a ser obrigatória a partir de maio de 2026

Portaria MTE nº 1.419/2024 e Portaria MTE nº 765/2025 A gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no Brasil entrou em uma nova fase. Com as recentes alterações na...

Créditos tributários e o papel da negociação coletiva

A promulgação da EC 132/23, que implementou a reforma tributária sobre o consumo (RTC) na CF/88, e a subsequente LC 214/25, que a regulamenta, marcam um divisor de águas na...

Perigoso alargamento do agravo interno na Justiça do Trabalho e a restrição no acesso ao STF

A aplicação de precedentes obrigatórios na seara trabalhista não constitui novidade. Desde a Lei nº 13.015/2014, que instituiu o incidente de recurso de revista repetitivo (IRRR) no âmbito do Tribunal...

Brasil pode viver apagões digitais que paralisam serviços essenciais, alerta estudo do TCU

Dependência de tecnologia estrangeira e infraestrutura concentrada expõem o país a falhas O Brasil corre o risco de enfrentar apagões digitais capazes de interromper serviços essenciais como energia, telecomunicações, pagamentos,...