Planejamento patrimonial e sucessório: da ficção para a realidade
A série Succession, da HBO e, atualmente, a novela Terra e Paixão, da TV Globo, colocaram em debate o conflito em torno da sucessão das empresas familiares. Quem acompanhou a saga da família Roy, lá, e a dos herdeiros de Antônio La Selva, aqui, com seus dramas e perversões, viu que a sucessão de empresas familiares está […]
Legítima defesa da honra acabou, mas desigualdades de gênero continuam
No dia 1º de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra. Como diz o ditado, “se a justiça tarda, ela falha”. Mas, ainda que tenha levado algumas décadas e custado muitas vidas, a decisão representa o ponto final, a última instância, de um debate […]
O caso Larissa Manoela e a exploração econômica de jovens talentos
A situação relatada pela jovem atriz Larissa Manoela, que ganhou projeção no noticiário ao denunciar o uso inadequado de seu patrimônio pelos pais, serve como um lembrete contundente de como o sucesso precoce pode trazer à tona complexas questões legais e éticas no cenário das celebridades jovens. O caso, embora tenha recebido grande atenção da […]
A licença-paternidade e a necessidade da promoção da igualdade de gênero
No Brasil, a despeito do passar do tempo e da mudança do modelo familiar, o ordenamento jurídico não avançou para se moldar à realidade de maneira igualitária, no que diz respeito à licença-paternidade, que permanece bem distante do direito análogo concedido às mães. Fato é que o exíguo prazo de cinco dias para o gozo […]
Compra consciente: com a aproximação do dia dos pais, consumidor deve ficar atento
O Dia dos Pais será comemorado no domingo, 13 de agosto. Algumas dicas podem ajudar na compra do presente. O consumidor deve prestar atenção na contratação de serviços, política de troca, defeitos, descumprimento de ofertas, direito de arrependimento, entre outros cuidados necessários na hora de adquirir os produtos e serviços. Para facilitar a vida dos […]
A arrojada e contraditória Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres
Foi publicada, no dia 3 de julho, a Lei nº 14.611/2023, que “dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens”. A lei tem por objetivo regulamentar e, especialmente, assegurar a isonomia remuneratória entre mulheres e homens, por meio da fixação de indenização, de multas, de obrigações de fazer ao empregador, incluindo […]
O piso salarial do profissional de enfermagem celetista e a decisão do STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu o julgamento da ação cautelar proposta na ADI 7.222 no último dia 30/6/2023, acolhendo a posição externada pelos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, definindo-se pela aplicabilidade do novo piso salarial para os profissionais de enfermagem, fixado na Lei 14.434/2022. Na decisão, foram estabelecidos parâmetros relacionados com a […]
Como fica o horário de trabalho durante a Copa do Mundo feminina 2023
A estreia da seleção brasileira de futebol feminino na Copa do Mundo foi hoje (24), às 8h, contra o Panamá. Os funcionários públicos contarão com ponto facultativo para torcer pelo Brasil. O presidente Lula autorizou a liberação dos servidores durante as partidas e até duas horas depois. Essa é a primeira vez que a Copa feminina […]
Imposto sobre herança e a reforma tributária: o que esperar
Entre as alterações promovidas pela reforma tributária (PEC 45/2019) aprovada pela Câmara dos Deputados, despertaram especial atenção aquelas que modificam a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), conhecido como o imposto sobre herança. As modificações ganharam destaque no noticiário em virtude do receio de um possível aumento na taxação sobre herança […]
STF e o poder de decisões que moldam o futuro das profissões
A recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal sobre o piso salarial dos profissionais de enfermagem levanta questões relevantes acerca da constitucionalidade da sua fixação por meio de lei. A discussão se concentra na possível inconstitucionalidade da medida e nos impactos que ela pode ter sobre a autonomia financeira dos Estados e Municípios, a empregabilidade […]
