Esta semana, uma conhecida atriz ganhou os holofotes da imprensa ao revelar em suas redes sociais o desafio judicial que vem enfrentando contra seu ex-cônjuge, um ex-atleta profissional de basquete. A acusação central é de que ele teria desviado bens do patrimônio comum do casal, particularmente ao registrar a propriedade da casa onde moravam sob o nome de um familiar direto. Conforme relatado pela atriz, a alegada fraude só foi descoberta após a dissolução do casamento, desencadeando uma prolongada disputa judicial que já dura uma década.
O caso traz à luz a complicada questão da fraude patrimonial em contextos de casamento e uniões estáveis. Além de provocar discussões sobre a possibilidade de enquadramento como violência patrimonial sob a Lei Maria da Penha, a situação evidencia uma profunda ruptura da confiança mútua, que é fundamental em qualquer parceria. O dilema vai além da perda de laços emocionais, entrando no âmbito de implicações jurídicas graves que necessitam de uma análise mais detalhada.
A fraude patrimonial no direito de família manifesta-se quando um dos parceiros, de maneira ardilosa, esconde ou dissimula bens com o intuito de prejudicar a partilha equitativa em eventual separação. Essas práticas podem variar desde a transferência de propriedades para terceiros, sub ou superavaliação de ativos, até a criação de obrigações financeiras inexistentes.
A mente humana é fértil para fraude. As estratégias empregadas para tal fim tornaram-se incrivelmente elaboradas, incluindo a constituição de empresas cujo propósito principal é camuflar o patrimônio de um dos cônjuges. Essas empresas, muitas vezes registradas em nome de laranjas ou familiares, servem como um véu para ocultar bens que, por direito, seriam objeto de partilha em caso de separação.
Além disso, a utilização de produtos financeiros complexos, como determinados tipos de seguros, fundos de investimento e outros instrumentos financeiros, representa outra camada de sofisticação nas tentativas de fraude patrimonial. Tais produtos podem ser estruturados de modo a desviar recursos financeiros para fora do alcance legal do outro parceiro, dificultando significativamente a identificação e a quantificação desses bens no processo de partilha.
Essas práticas exigem uma resposta jurídica à altura da complexidade dos esquemas montados. A legislação brasileira, especialmente por meio do Código Civil, estabelece mecanismos de combate a essas condutas, possibilitando a anulação de atos realizados com o propósito explícito de fraudar a partilha de bens.
O parceiro prejudicado pode ir ao Judiciário para reconhecer a fraude e invalidar os atos fraudulentos recompondo o patrimônio comum, de modo a efetivar a partilha. No julgamento do Recurso Especial nº 1.424.617, o STJ reconheceu, por exemplo, que a simulação realizada por intermédio de holdings familiares pode ser contestada em juízo por qualquer parte lesada, o que inclui, sem limitações, os cônjuges e companheiros. Essa decisão sublinha a possibilidade de intervenção judicial para corrigir injustiças e assegurar a equidade na partilha dos bens do casal, reafirmando o compromisso do sistema jurídico com a proteção da família.
Mas a maior dificuldade nos casos de fraude é a sua comprovação. Demonstrar o desvio patrimonial nem sempre é uma tarefa fácil. A investigação de fraude patrimonial muitas vezes requer a colaboração de peritos em contabilidade, além da utilização de medidas judiciais para a quebra de sigilo fiscal e bancário, visando rastrear o fluxo de recursos e a titularidade de bens.
A prevenção, contudo, começa muito antes do acirramento dos conflitos. A comunicação aberta sobre finanças entre os parceiros é uma ferramenta poderosa contra a ocorrência de fraudes. Discussões prévias e acordos sobre o regime de bens, bem como sobre a gestão patrimonial conjunta, podem evitar muitos dos problemas que surgem na dissolução de um casamento ou união estável. A escolha de um regime de bens adequado, por exemplo, pode ser um mecanismo eficaz para proteger os interesses de ambos os parceiros, refletindo as expectativas e planos do casal de maneira transparente e justa.
Em resumo, a luta contra a fraude patrimonial no contexto das relações familiares exige uma combinação de vigilância, conhecimento especializado e comunicação aberta. À medida que as táticas empregadas para a ocultação de bens tornam-se mais sofisticadas, igualmente avançadas devem ser as estratégias para sua identificação e combate. Este desafio não apenas ressalta a importância do diálogo franco sobre questões patrimoniais entre parceiros, mas também a necessidade de uma estrutura jurídica capaz de proteger os direitos de ambos em caso de separação.
Artigo publicado no Estadão.
