ANAC altera Resolução 400: Maior clareza sobre responsabilidades das companhias aéreas
Ajudar o passageiro é uma coisa que não significa pagar indenização por danos morais, diz especialista Quem já esperou horas num aeroporto por causa de uma tempestade sabe que a frustração é real. Mas uma pergunta raramente é feita: de quem é a culpa quando o céu fecha? Na última semana a ANAC deu uma […]
Férias coletivas: planejamento ajuda a evitar problemas no fim do ano
Advogada explica os cuidados com prazos, pagamentos e definição dos empregados abrangidos Com a aproximação do fim do ano, empresas que pretendem conceder férias coletivas em dezembro precisam definir as datas de início e término do período, os estabelecimentos ou setores abrangidos e a forma de manter as atividades essenciais. O planejamento também exige conferir […]
Novas regras da Anac entraram em vigor e miram passageiro indisciplinado
Resolução prevê multas e suspensão do direito de voar por até 12 meses A partir de 14 de setembro de 2026 a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), entrou em vigor norma que regulamenta o tratamento a ser dispensado ao chamado passageiro indisciplinado e as providências cabíveis diante de atos de indisciplina. A Resolução nº […]
Chefe pode perguntar em quem o funcionário vai votar? Entenda o que é assédio eleitoral e como denunciar
Perguntar em quem o funcionário vai votar, convidar a equipe para uma carreata ou mandar um link de campanha no grupo de mensagens da empresa deixaram de ser situações de fronteira incerta nas eleições de 2026. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a proibir expressamente a propaganda e o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, […]
Resultado da 4ª edição do PROJUN já está disponível
O Pessoa & Pessoa Advogados divulga a lista de pessoas selecionadas para a 4ª edição do PROJUN — Programa de Capacitação para Juventude Negra. Voltado para pessoas negras, estudantes e recém-formadas em Direito, Tecnologia e Administração, o PROJUN oferece uma jornada gratuita de capacitação, com conteúdos teóricos e práticos, troca com profissionais experientes e oportunidades de desenvolvimento […]
Assédio eleitoral no trabalho: novas regras e novos deveres das empresas nestas eleições
Aberto o calendário eleitoral de 2026, o assédio eleitoral saiu da margem das conversas de corredor para o centro da agenda de compliance das empresas brasileiras. O assédio eleitoral contemporâneo é um resgate atualizado da velha prática de controle do voto (o voto de cabresto), agora revestida de linguagem corporativa. A diferença está na maturidade do […]
A outra face da prerrogativa: Ética, deveres e confiança na advocacia
O Direito pode ser imaginado como uma moeda de duas faces. De um lado, a garantia cria um espaço de liberdade e de proteção contra interferências indevidas. Do outro, o dever impede que esse espaço seja convertido em instrumento de lesão. Não há contradição entre as duas faces. A garantia só conserva legitimidade quando permanece […]
A PEC do fim da escala 6×1 e o impacto para quem já trabalha em regime 5×2
A PEC 221/2019, em tramitação no Congresso Nacional, tem gerado intenso debate sobre seus impactos financeiros, especialmente em razão da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e do consequente aumento do valor da hora trabalhada. De acordo com o texto aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal, a proposta […]
NR-1 redefine responsabilidade patronal por assédio
O assédio moral no ambiente de trabalho, em sua dimensão organizacional, vai além do desvio de conduta interpessoal para se revelar como um resultado de estratégias gerenciais. Trata-se de uma prática que, ao visar o aumento da produtividade ou a redução de custos, pode deteriorar o meio ambiente laboral e afetar a coletividade de trabalhadores. […]
ANAC Passageiro: Solução administrativa como instrumento de racionalização da judicialização no transporte aéreo
A crescente judicialização das relações de consumo no transporte aéreo brasileiro tem despertado importantes reflexões sobre a necessidade de fortalecimento de mecanismos consensuais de resolução de conflitos específicos desta área. Nesse contexto, a Agência Nacional de Aviação Civil implementou a plataforma ANAC Passageiro, sistema oficial destinado ao registro e tratamento de reclamações formuladas por passageiros […]
