Atraso em pele de empreededorismo moderno: relativização do trabalho infantil representa um retrocesso civilizatório.
Ganharam repercussão, na última semana, as declarações do pré-candidato à presidência da República, Romeu Zema, no Dia do Trabalhador. Para o ex-governador de Minas Gerais, “a esquerda criou a ideia de que trabalhar prejudica a criança” e que, por isso, o jovem não poderia trabalhar no Brasil. A afirmação é não apenas factualmente incorreta e […]
Portaria DTI/DIRBEN/INSS nº 156/2026: criação do sistema INSS Empresa
Foi publicada, em 6 de maio de 2026, a Portaria INSS nº 156/2026, que institui o sistema INSS Empresa como canal oficial para consulta, pelas empresas, de informações relativas a afastamentos e benefícios previdenciários de seus empregados. A norma entra em vigor em 15 de maio de 2026. O novo sistema permitirá o acesso a […]
Banco Master e o custo do risco: quem paga a conta?
O caso Banco Master recolocou no centro do debate uma questão estrutural do sistema financeiro brasileiro: seria o desenho atual do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) criador de incentivos adequados para que instituições que concentram ativos ilíquidos financiados por passivos de varejo internalizem o risco marginal gerado? Ou, ao contrário, estaríamos diante de um subsídio […]
Recolhimentos de FGTS em processos trabalhistas serão efetuados via FGTS Digital a partir de maio/2026
A partir de 01/05/2026, o recolhimento do FGTS decorrente de processos trabalhistas passará a ser realizado por meio do FGTS Digital, quando se tratar de sentença ou determinação judicial para cumprimento de decisão líquida transitada em julgado proferida a partir dessa data, bem como de acordo celebrado perante CCP ou NINTER a partir de 01/05/2026. […]
Interesse de agir, plataformas públicas e litigância: o que está em jogo no Tema 1.396 – parte 2
Os elementos de uma resposta sistêmica à litigância abusiva no consumo aéreo já estão disponíveis O Tema 1.396 do STJ pode mudar o padrão de litigância no Brasil. Em tese, ele amplia a possibilidade de solução administrativa e reduz a necessidade de judicialização. Na prática, porém, seu efeito depende do desenho institucional. Se tratada como […]
Gerência compartilhada em ambiente bancário
Trata-se de afastar a visão vertical e hierarquizada da estrutura empresarial, para diluí-la horizontalmente O TST identificou, entre matérias de relevo, a necessidade de levar ao rito de IRR a seguinte questão: “a gerência compartilhada de agência bancária é suficiente, por si só, para afastar a incidência do artigo 62, II, da CLT?”. O Tema […]
Denúncia contra empresa de MrBeast: quais as diferenças na licença-maternidade nos EUA e Brasil
Brasileira está processando empresa do maior youtuber do mundo, entre outros motivos, por trabalho durante o período de licença. Um dos pontos mais críticos da denúncia da brasileira Lorrayne Mavromatis contra as empresas do youtuber MrBeast, um dos maiores criadores de conteúdo do mundo, foi a suposta violação da Lei de Licença Familiar e Médica […]
Ser educado com a IA produz resultados melhores? Entenda
Embora o “por favor” não mude o processamento da máquina, o hábito de ser polido pode estar mascarando o verdadeiro segredo por trás de um bom prompt: a clareza e o contexto O avanço das ferramentas de inteligência artificial generativa trouxe à tona um comportamento curioso entre os usuários em 2026: a tendência de tratar […]
A comunicação prévia como requisito legítimo da estabilidade pré-aposentadoria
Foi expressiva a quantidade de temas afetados pelo Tribunal Superior do Trabalho, sob a sistemática dos recursos repetitivos, ao longo de 2025. Dentre esses temas, destaca-se o Tema 299, submetido à relatoria da ministra Kátia Magalhães Arruda, que traz a debate questão de relevante repercussão prática: a legalidade da exigência, prevista em norma coletiva, de […]
Interesse de agir, plataformas públicas e litigância: o que está em jogo no Tema 1.396 – parte I
Entre outubro de 2025 e fevereiro de 2026 o Consumidor.gov.br registrou 52.588 reclamações contra companhias aéreas No setor aéreo observa-se que os custos da litigância extrapolam o âmbito das companhias e produzem efeitos que não são integralmente capturados pelos seus demonstrativos contábeis/Créditos: freepik Gráfico 1. Reclamações contra companhias aéreas no Consumidor.gov.br (série mensal e média móvel […]
