FGTS Digital exige atenção das empresas para evitar encargos ou duplicidades
Os recolhimentos de FGTS decorrentes de processos trabalhistas com sentença ou acordo a partir de 1º/5/26 passaram a ser realizados exclusivamente por meio do FGTS Digital. A mudança, anunciada pelo MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, altera procedimentos adotados pelas empresas e exige adequações operacionais, especialmente nas áreas jurídica, trabalhista e contábil. No entanto, […]
Fim da escala 6×1: Governo aposta em reduzir pejotização
O discurso oficial celebra a aprovação do fim da escala 6×1 na Câmara como uma conquista social. O relatório da comissão especial, contudo, revela o verdadeiro objetivo por trás da PEC 6×1: estancar a sangria da pejotização e recuperar a base de contribuição do INSS. O alvo são 400 mil profissionais de alta renda — […]
Redução de jornada e transição: entenda ponto a ponto o relatório da PEC do fim da 6×1
O fim da escala 6×1 — na qual se trabalham seis dias por semana com um de folga — deve ocorrer em até dois meses no país, caso o relatório da PEC (proposta de emenda à Constituição) que discute a medida seja aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal como apresentado na noite […]
PROJUN: Pessoa & Pessoa abre inscrições para a 4ª edição do Programa de Capacitação para Juventude Negra
O Pessoa & Pessoa Advogados está com inscrições abertas para a 4ª edição do PROJUN – Programa de Capacitação para Juventude Negra, iniciativa reconhecida nacionalmente e voltada ao desenvolvimento, capacitação e fortalecimento de oportunidades para talentos negros nas áreas jurídica e de tecnologia. Com uma nova identidade, o PROJUN amplia sua atuação e reforça o […]
Atraso em pele de empreededorismo moderno: relativização do trabalho infantil representa um retrocesso civilizatório.
Ganharam repercussão, na última semana, as declarações do pré-candidato à presidência da República, Romeu Zema, no Dia do Trabalhador. Para o ex-governador de Minas Gerais, “a esquerda criou a ideia de que trabalhar prejudica a criança” e que, por isso, o jovem não poderia trabalhar no Brasil. A afirmação é não apenas factualmente incorreta e […]
Portaria DTI/DIRBEN/INSS nº 156/2026: criação do sistema INSS Empresa
Foi publicada, em 6 de maio de 2026, a Portaria INSS nº 156/2026, que institui o sistema INSS Empresa como canal oficial para consulta, pelas empresas, de informações relativas a afastamentos e benefícios previdenciários de seus empregados. A norma entra em vigor em 15 de maio de 2026. O novo sistema permitirá o acesso a […]
Banco Master e o custo do risco: quem paga a conta?
O caso Banco Master recolocou no centro do debate uma questão estrutural do sistema financeiro brasileiro: seria o desenho atual do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) criador de incentivos adequados para que instituições que concentram ativos ilíquidos financiados por passivos de varejo internalizem o risco marginal gerado? Ou, ao contrário, estaríamos diante de um subsídio […]
Recolhimentos de FGTS em processos trabalhistas serão efetuados via FGTS Digital a partir de maio/2026
A partir de 01/05/2026, o recolhimento do FGTS decorrente de processos trabalhistas passará a ser realizado por meio do FGTS Digital, quando se tratar de sentença ou determinação judicial para cumprimento de decisão líquida transitada em julgado proferida a partir dessa data, bem como de acordo celebrado perante CCP ou NINTER a partir de 01/05/2026. […]
Interesse de agir, plataformas públicas e litigância: o que está em jogo no Tema 1.396 – parte 2
Os elementos de uma resposta sistêmica à litigância abusiva no consumo aéreo já estão disponíveis O Tema 1.396 do STJ pode mudar o padrão de litigância no Brasil. Em tese, ele amplia a possibilidade de solução administrativa e reduz a necessidade de judicialização. Na prática, porém, seu efeito depende do desenho institucional. Se tratada como […]
Gerência compartilhada em ambiente bancário
Trata-se de afastar a visão vertical e hierarquizada da estrutura empresarial, para diluí-la horizontalmente O TST identificou, entre matérias de relevo, a necessidade de levar ao rito de IRR a seguinte questão: “a gerência compartilhada de agência bancária é suficiente, por si só, para afastar a incidência do artigo 62, II, da CLT?”. O Tema […]
