STF volta a julgar recurso de Big Techs sobre regulação das redes
Empresas contestam pontos da decisão que ampliou responsabilidade das plataformas; julgamento ocorre em meio a embate entre governo e Congresso sobre regulação digital O STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar nesta semana a discussão sobre a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. O plenário da Corte pautou para o dia 10 de […]
Impactos indiretos da jornada 5×2
Nos últimos meses, muito tem se discutido sobre o projeto de lei que altera a jornada de 6×1 para 5×2 e promove a redução da carga horária semanal para 40 horas, a partir de 2027. As principais discussões giram em torno da qualidade de vida dos trabalhadores e do impacto financeiro para os empregadores, uma […]
FGTS Digital exige atenção das empresas para evitar encargos ou duplicidades
Os recolhimentos de FGTS decorrentes de processos trabalhistas com sentença ou acordo a partir de 1º/5/26 passaram a ser realizados exclusivamente por meio do FGTS Digital. A mudança, anunciada pelo MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, altera procedimentos adotados pelas empresas e exige adequações operacionais, especialmente nas áreas jurídica, trabalhista e contábil. No entanto, […]
Fim da escala 6×1: Governo aposta em reduzir pejotização
O discurso oficial celebra a aprovação do fim da escala 6×1 na Câmara como uma conquista social. O relatório da comissão especial, contudo, revela o verdadeiro objetivo por trás da PEC 6×1: estancar a sangria da pejotização e recuperar a base de contribuição do INSS. O alvo são 400 mil profissionais de alta renda — […]
Redução de jornada e transição: entenda ponto a ponto o relatório da PEC do fim da 6×1
O fim da escala 6×1 — na qual se trabalham seis dias por semana com um de folga — deve ocorrer em até dois meses no país, caso o relatório da PEC (proposta de emenda à Constituição) que discute a medida seja aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal como apresentado na noite […]
PROJUN: Pessoa & Pessoa abre inscrições para a 4ª edição do Programa de Capacitação para Juventude Negra
O Pessoa & Pessoa Advogados está com inscrições abertas para a 4ª edição do PROJUN – Programa de Capacitação para Juventude Negra, iniciativa reconhecida nacionalmente e voltada ao desenvolvimento, capacitação e fortalecimento de oportunidades para talentos negros nas áreas jurídica e de tecnologia. Com uma nova identidade, o PROJUN amplia sua atuação e reforça o […]
Atraso em pele de empreededorismo moderno: relativização do trabalho infantil representa um retrocesso civilizatório.
Ganharam repercussão, na última semana, as declarações do pré-candidato à presidência da República, Romeu Zema, no Dia do Trabalhador. Para o ex-governador de Minas Gerais, “a esquerda criou a ideia de que trabalhar prejudica a criança” e que, por isso, o jovem não poderia trabalhar no Brasil. A afirmação é não apenas factualmente incorreta e […]
Portaria DTI/DIRBEN/INSS nº 156/2026: criação do sistema INSS Empresa
Foi publicada, em 6 de maio de 2026, a Portaria INSS nº 156/2026, que institui o sistema INSS Empresa como canal oficial para consulta, pelas empresas, de informações relativas a afastamentos e benefícios previdenciários de seus empregados. A norma entra em vigor em 15 de maio de 2026. O novo sistema permitirá o acesso a […]
Banco Master e o custo do risco: quem paga a conta?
O caso Banco Master recolocou no centro do debate uma questão estrutural do sistema financeiro brasileiro: seria o desenho atual do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) criador de incentivos adequados para que instituições que concentram ativos ilíquidos financiados por passivos de varejo internalizem o risco marginal gerado? Ou, ao contrário, estaríamos diante de um subsídio […]
Recolhimentos de FGTS em processos trabalhistas serão efetuados via FGTS Digital a partir de maio/2026
A partir de 01/05/2026, o recolhimento do FGTS decorrente de processos trabalhistas passará a ser realizado por meio do FGTS Digital, quando se tratar de sentença ou determinação judicial para cumprimento de decisão líquida transitada em julgado proferida a partir dessa data, bem como de acordo celebrado perante CCP ou NINTER a partir de 01/05/2026. […]
