Legislação sobre trabalhadores de cruzeiros: prevaleceu a segurança jurídica
Está em trâmite nos tribunais superiores em Brasília (TST e STF) uma discussão que envolve a definição de qual legislação deve regular os trabalhadores brasileiros de empresas de cruzeiros marítimos que fazem viagens internacionais. Existe um tratado internacional — MLC/2006 (Maritime Labour Convention) —, mediado pela OIT e do qual o Brasil recentemente foi signatário, […]
Poliafetividade no Brasil: o caminho entre o amor e a lei
A poliafetividade, caracterizada pela possibilidade de manter relações amorosas e afetivas simultâneas entre mais de duas pessoas, com conhecimento e consentimento de todos, tem ganhado visibilidade e gerado debates intensos na sociedade brasileira. Contudo, a discussão jurídica sobre o tema ainda é incipiente, enfrentando um vácuo legislativo significativo. No Brasil, a poliafetividade encontra-se em uma […]
‘É meu filho’: como ficam os animais de estimação no divórcio e por que mulheres levam cada vez mais esses casos à Justiça
A relação dos animais domésticos com o homem é tão antiga quanto a própria humanidade, mas nunca esteve tão humanizada. Um sinal são os pedidos de guarda compartilhada de pets na Justiça brasileira. No pódio das reivindicações por divisão de custos estão as mulheres, que, a cada dia, optam menos por filhos e mais por […]
Entre a memória e a lei: desafios da herança digital
Em um mundo onde nossa presença digital se tornou uma extensão quase palpável de nossas vidas, a questão da herança digital surge como um tema crucial, mas frequentemente negligenciado. Nos corredores virtuais onde nossas memórias, interações e transações residem, surge uma pergunta importante: o que acontece com este acervo digital quando não estamos mais aqui […]
Prevenindo golpes, os bancos e entidades investem em conscientização e alertam os consumidores sobre os riscos
Empresas foram condenadas em 58% dos casos envolvendo golpes digitais, aplicados por terceiros, julgados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entre 2020 e 2023. É o que mostra estudo que analisou 351 processos com 8 tipos de fraudes – entre elas os golpes do motoboy, da falsa vaga de emprego, do boleto falso […]
Saiba como identificar uma alienação parental
A alienação parental é uma realidade dolorosa que afeta muitas famílias, prejudicando profundamente o bem-estar emocional de crianças e adolescentes. Ela ocorre quando uma criança é manipulada por um dos pais para rejeitar o outro sem justificativa válida, causando cicatrizes que podem durar uma vida inteira. Lucas Menezes, Sócio da Área de Família e Sucessões […]
Lei de Alienação Parental: revogar ou reformar?
Ontem, dia 25 de abril, celebra-se o Dia Internacional de Combate à Alienação Parental, uma ocasião para refletir sobre uma questão que afeta profundamente as dinâmicas familiares em todo o mundo. No Brasil, o tema é regulamentado pela Lei 12.318 de 2010, que está atualmente sob o escrutínio de um intenso debate devido a um […]
A violência patrimonial contra a mulher
A violência patrimonial contra a mulher é um tema muito importante que muitas vezes passa despercebido e precisa de mais visibilidade, pois suas consequências podem ser devastadoras. Essa forma de violência pode assumir muitas formas, incluindo o controle econômico, a manipulação financeira e a privação do acesso aos recursos financeiros. No dia 02.04, Lucas Menezes, […]
Amor, confiança e fraude: importância da transparência patrimonial em família
Esta semana, uma conhecida atriz ganhou os holofotes da imprensa ao revelar em suas redes sociais o desafio judicial que vem enfrentando contra seu ex-cônjuge, um ex-atleta profissional de basquete. A acusação central é de que ele teria desviado bens do patrimônio comum do casal, particularmente ao registrar a propriedade da casa onde moravam sob […]
Dia do Consumidor: Dicas para aproveitar promoções com segurança
No Dia Mundial do Consumidor, comemorado dia 15 de março, superpromoções acontecem, deixando os compradores alvoroçados. Mas como alerta a advogada e sócia do escritório Pessoa & Pessoa Advogados, Larissa Sento-Sé, o consumidor precisa ficar atento aos golpes, aos sites e links falsos, que podem ser usados para roubar dados pessoais e para tirar dinheiro […]
