PEC da escala 6×1: especialista analisa riscos trabalhistas e desafios da transição
Com a aprovação no Senado Federal na noite da última quarta-feira, 14/10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais sem que haja corte nos salários dos trabalhadores segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Os […]
Fim da escala 6×1 pode exigir negociações coletivas em setores específicos
A implementação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6×1, aprovada em dois turnos pelo Senado nessa quarta-feira (14), exigirá mudanças na organização das jornadas de trabalho e planejamento entre empregadores e representantes dos trabalhadores. Segundo o advogado trabalhista Welisson Maia, a adaptação das escalas deverá considerar as particularidades […]
Férias coletivas no fim do ano: o que as empresas precisam observar?
Como as empresas devem se preparar para as férias coletivas que acontecem no final do ano? Djulia Portugal – O primeiro passo é definir quais estabelecimentos ou setores serão abrangidos e as datas de início e término das férias. A empresa deve conferir o período de férias de cada empregado, inclusive daqueles contratados há menos […]
ANAC altera Resolução 400: Maior clareza sobre responsabilidades das companhias aéreas
Ajudar o passageiro é uma coisa que não significa pagar indenização por danos morais, diz especialista Quem já esperou horas num aeroporto por causa de uma tempestade sabe que a frustração é real. Mas uma pergunta raramente é feita: de quem é a culpa quando o céu fecha? Na última semana a ANAC deu uma […]
Férias coletivas: planejamento ajuda a evitar problemas no fim do ano
Advogada explica os cuidados com prazos, pagamentos e definição dos empregados abrangidos Com a aproximação do fim do ano, empresas que pretendem conceder férias coletivas em dezembro precisam definir as datas de início e término do período, os estabelecimentos ou setores abrangidos e a forma de manter as atividades essenciais. O planejamento também exige conferir […]
Novas regras da Anac entraram em vigor e miram passageiro indisciplinado
Resolução prevê multas e suspensão do direito de voar por até 12 meses A partir de 14 de setembro de 2026 a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), entrou em vigor norma que regulamenta o tratamento a ser dispensado ao chamado passageiro indisciplinado e as providências cabíveis diante de atos de indisciplina. A Resolução nº […]
Desembargadora barra execução de multa de R$ 66 milhões em ação coletiva
Multa que já supera R$ 66 milhões em ação civil coletiva não poderá ser executada, por ora, porque decorre de astreintes fixadas em tutela provisória ainda não confirmada por sentença de mérito. Assim entendeu a desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro, da 5ª câmara Cível do TJ/BA, que concedeu efeito suspensivo ao recurso da empresa ré […]
Chefe pode perguntar em quem o funcionário vai votar? Entenda o que é assédio eleitoral e como denunciar
Perguntar em quem o funcionário vai votar, convidar a equipe para uma carreata ou mandar um link de campanha no grupo de mensagens da empresa deixaram de ser situações de fronteira incerta nas eleições de 2026. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a proibir expressamente a propaganda e o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, […]
Assédio eleitoral no trabalho: novas regras e novos deveres das empresas nestas eleições
Aberto o calendário eleitoral de 2026, o assédio eleitoral saiu da margem das conversas de corredor para o centro da agenda de compliance das empresas brasileiras. O assédio eleitoral contemporâneo é um resgate atualizado da velha prática de controle do voto (o voto de cabresto), agora revestida de linguagem corporativa. A diferença está na maturidade do […]
O caso OpenAI e Hugging Face e os novos desafios da governança da IA
O recente incidente envolvendo agentes de IA da OpenAI e a infraestrutura da Hugging Face ultrapassou rapidamente o campo da segurança cibernética. Embora tenha despertado atenção por sua dimensão tecnológica, o episódio traz uma discussão ainda mais relevante para empresas, reguladores e operadores do Direito: a governança da IA baseada em agentes. Segundo informações preliminares […]
