Carnaval é feriado? O que diz a legislação brasileira

A folia já esquentou na maioria das cidades do país. Como fica o trabalho? É possível curtir e só voltar a dar expediente depois da Quarta-feira de Cinzas? O advogado do escritório Pessoa & Pessoa, Gustavo Galvão, tem as respostas Na maioria das cidades do Brasil o Carnaval não entra na lista dos feriados. Mas […]

O piso salarial legal do profissional de enfermagem celetista e a decisão do STF

O julgamento sobre o piso salarial dos profissionais de enfermagem ganhou um novo capítulo no apagar das luzes de 2023. Ao que tudo indica, trata-se da melhor solução possível para o desafio criado pela Lei 14.434/2022. Senão, vejamos. No último dia 19 de dezembro, o STF concluiu, ao julgar os embargos de declaração na cautelar […]

Promoção de disputas judiciais falsas se multiplica

A promoção de disputas judiciais falsas – chamada de “advocacia predatória” – tem se multiplicado em larga escala com o uso de redes sociais, softwares jurídicos, carros de som e até inteligência artificial. Mas os setores bancário, aéreo, de telecomunicações e construção, que são alvos preferenciais da prática, já se movimentam para combater o fenômeno, […]

‘As soluções inovadoras, envolvendo ou não o uso de tecnologia, democratizam o mundo jurídico’

O escritório Pessoa & Pessoa Advogados reuniu, em setembro, advogados, designers, cientistas, analistas de dados e profissionais das áreas de negócios e marketing no Hackathon Jurídico, que visou discutir soluções inovadoras para os desafios jurídicos. Os três melhores trabalhos ganharam prêmios em dinheiro, sendo os vencedores: 1º Lugar – Equipe Amarela com o projeto: “RANK Soluções Inteligentes”, […]

30 anos da ADC: marco no controle de constitucionalidade

Há 30 anos, a ação declaratória de constitucionalidade (ADC) se incorporava ao ordenamento jurídico brasileiro, por meio da Emenda Constitucional nº 3, de 17/3/1993. Esta emenda deu nova redação à alínea “a” do inciso I do artigo 102, da Constituição, inserindo, ainda, o §2º ao referido dispositivo constitucional. Sua proposta foi elaborada a partir de […]

Compras na Black Friday: dicas para o consumidor não cair em golpes

Quando chega o mês de novembro, os consumidores ficam na expectativa para as compras da Black Friday. A data oficial das superpromoções acontece sempre na última sexta-feira do mês, mas algumas lojas antecipam as ofertas deixando os compradores alvoraçados. Como alerta, a advogada e sócia do escritório Pessoa & Pessoa Advogados, Larissa Sento-Sé, diz que […]

O Nobel de Economia e as leis brasileiras para igualdade de gênero

O anúncio, em 9 de outubro, do Prêmio Nobel de Economia para a professora de Harvard Claudia Goldin, em reconhecimento por sua contribuição no avanço sobre a compreensão do resultado da participação das mulheres no mercado de trabalho, lança luz sobre um desafio ainda longe de ser superado. As pesquisas de Claudia Goldin apresentam um […]

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O Nobel de Economia e as leis brasileiras para igualdade de gênero

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