Insights

Portaria do Ministério da Saúde inclui 165 doenças relacionadas ao trabalho e relaciona novos fatores laborais de risco

O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira, 29/11, a atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), por meio da Portaria GM/MS nº 1.999/2023, que entrará em vigor após...

Combate a lide predatória, conceitos e relevância social

O Brasil é frequentemente descrito como um país altamente litigante. O sistema judiciário brasileiro lida com um volume muito grande de processos, e a morosidade na resolução dos litígios é...

Foi publicado o Decreto 11.795 de 23 novembro de 2023, que regulamenta a lei sobre igualdade salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres (Lei nº 14.611/2023)

Foi publicado ontem, na edição extra do DOU, o Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023, regulamentando a lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que...

Vínculo empregatício: cinco anos depois, Justiça do Trabalho segue desrespeitando decisão vinculante do STF

Em agosto de 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu a favor da constitucionalidade da terceirização de atividade-fim e de atividade-meio, em regime de repercussão geral – quando, por regra, a...

Revogada Portaria que autorizava, de forma permanente, a abertura nos domingos e feriados do comércio em geral, incluindo mercados e hipermercados, sem necessidade de norma coletiva

O Ministério do Trabalho e Emprego revogou, no dia 13.11, os itens da Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que autorizavam, de forma permanente, o trabalho aos...

Compras na Black Friday: dicas para o consumidor não cair em golpes

Quando chega o mês de novembro, os consumidores ficam na expectativa para as compras da Black Friday. A data oficial das superpromoções acontece sempre na última sexta-feira do mês, mas...

O Nobel de Economia e as leis brasileiras para igualdade de gênero

O anúncio, em 9 de outubro, do Prêmio Nobel de Economia para a professora de Harvard Claudia Goldin, em reconhecimento por sua contribuição no avanço sobre a compreensão do resultado...

IA e propriedade intelectual: o desafio da regulação

Um episódio ocorrido recentemente no Brasil mostra a complexidade do debate em torno do direito autoral trazido pela Inteligência Artificial. Em agosto de 2022, a Procuradoria Federal Especializada junto ao...

Advocacia predatória e os riscos para o Judiciário

A prática da advocacia predatória tem sido motivo de preocupação por parte de órgãos do Poder Judiciário, visto que uma de suas consequências é o aumento substancial do número de...

A Bolsa de Valores do Brasil – B3 lança o primeiro índice latino-americano para medir o desempenho financeiro das empresas que investem em diversidade de gênero e raça em suas organizações

O objetivo do IDIVERSA B3 é ser o indicador de desempenho médio das ações dos ativos de empresas listadas que atendem os critérios de inclusão determinados pela B3: Ter representatividade...

Planejamento patrimonial e sucessório: da ficção para a realidade

A série Succession, da HBO e, atualmente, a novela Terra e Paixão, da TV Globo, colocaram em debate o conflito em torno da sucessão das empresas familiares. Quem acompanhou a saga da...

STF forma maioria para validar a contribuição assistencial a empregados não sindicalizados

O Plenário do STF formou maioria, nesta sexta-feira (1/09), para validar a cobrança da contribuição assistencial imposta por acordos ou convenções coletivas a trabalhadores não sindicalizados, desde que lhes seja...