Conheça o Domicílio Eletrônico Trabalhista
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou o edital do cronograma de implantação do Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET, novo canal de comunicação entre os auditores-fiscais do trabalho e...
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Alteração na Plataforma Emprega Brasil resolve dificuldade no preenchimento do formulário de transparência salarial para as filiais
A Lei 14.611/23 estabeleceu, dentre outras obrigações, a exigência do preenchimento, até o próximo dia 29 de fevereiro, de um formulário disponibilizado no Portal Emprega Brasil. O formulário é composto...
Desmistificando o Relatório Emprega Brasil: alerta jurídico revela armadilhas e cautelas necessárias
Itens mal elaborados no Portal Emprega Brasil podem ir contra o objetivo da lei e dificultar o cumprimento das metas pelas empresas, diz Renata Azi, advogada do Pessoa e Pessoa....
O não conhecimento de recurso por deserção quando o pagamento do preparo recursal é efetuado por terceiro estranho à lide
Informamos que algumas turmas do TST e TRTs têm firmado jurisprudência no sentido de não conhecer de recurso por deserção quando o pagamento do preparo recursal (recolhimento de custas e...
Carnaval é feriado? O que diz a legislação brasileira
A folia já esquentou na maioria das cidades do país. Como fica o trabalho? É possível curtir e só voltar a dar expediente depois da Quarta-feira de Cinzas? O advogado...
Nova Lei nº 14.766/2023: Descaracterização da periculosidade pela exposição a inflamáveis em tanques de combustíveis
Foi publicada a Lei nº 14.766, no dia 22 de dezembro de 2023, trazendo novos contornos sobre a periculosidade nas atividades ou operações que envolvam exposição a inflamáveis. A nova...
O piso salarial legal do profissional de enfermagem celetista e a decisão do STF
O julgamento sobre o piso salarial dos profissionais de enfermagem ganhou um novo capítulo no apagar das luzes de 2023. Ao que tudo indica, trata-se da melhor solução possível para...
[Ebook] As novas obrigações das empresas no combate à desigualdade salarial e de critérios remuneratórios. Portaria MTE nº 3.714/2023
Uma das temáticas atuais mais controvertidas na área trabalhista refere-se à promulgação da Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de...
Ana Hickmann e os desdobramentos jurídicos: guarda compartilhada, violência doméstica e a Lei 14.713/2023
O recente desdobramento do caso envolvendo a apresentadora Ana Hickmann lança luz sobre um importante debate acerca da violência contra a mulher e a determinação da guarda e regime de...
Promoção de disputas judiciais falsas se multiplica
A promoção de disputas judiciais falsas - chamada de “advocacia predatória” - tem se multiplicado em larga escala com o uso de redes sociais, softwares jurídicos, carros de som e...
‘As soluções inovadoras, envolvendo ou não o uso de tecnologia, democratizam o mundo jurídico’
O escritório Pessoa & Pessoa Advogados reuniu, em setembro, advogados, designers, cientistas, analistas de dados e profissionais das áreas de negócios e marketing no Hackathon Jurídico, que visou discutir soluções inovadoras para...
30 anos da ADC: marco no controle de constitucionalidade
Há 30 anos, a ação declaratória de constitucionalidade (ADC) se incorporava ao ordenamento jurídico brasileiro, por meio da Emenda Constitucional nº 3, de 17/3/1993. Esta emenda deu nova redação à...
