O que é Pejotização? STF debate se a Justiça do Trabalho tem competência para analisar estes contratos.
A decisão do ministro Gilmar Mendes reconhece que contratos previstos no Código Civil (como os de PJ) não podem ser automaticamente presumidos como vínculos de emprego.
Em entrevista ao O POVO News, nossa sócia, Renata Azi explicou o conceito de pejotização e as implicações deste debate no STF para empresas.
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