Resultado divulgado: confira os(as) selecionados(as) para o Curso de Capacitação em Prática Trabalhista
Temos o prazer de anunciar os(as) aprovados(as) na 1ª edição do Curso de Capacitação em Prática Trabalhista, promovido pelo Pessoa & Pessoa. O processo seletivo contou com inscrições de diversas regiões do país e cartas de intenção inspiradoras, demonstrando o interesse dos inscritos em aprender e se desenvolver na área trabalhista. A seguir a lista de […]
Nova NR-1: O que muda na Segurança do Trabalho?
As recentes atualizações na Norma Regulamentadora nº 1 (NR 1), estabelecidas pela Portaria MTE nº 1.419/2024, representam um avanço significativo na proteção dos trabalhadores, especialmente ao reconhecer e incluir os riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Essa mudança, que entrará em vigor em maio de 2025, impõe novos desafios importantes para as empresas, […]
Regras contra litigância abusiva ficam mais rígidas – e agora?
Ao permitir que o juiz exija das partes documentos comprobatórios sempre que suspeitar de litigância abusiva, o Superior Tribunal de Justiça une esforços às normativas que coíbem essa prática. Essas medidas são positivas, mas não bastam, uma vez que o combate precisa passar também pela própria advocacia. Essa é a análise de advogados ouvidos pela […]
Nova resolução do CNJ torna uso de IA no Judiciário mais burocrático – porém mais seguro!
A nova resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre a utilização de inteligência artificial (IA) no Judiciário dará mais segurança aos processos de contratação, desenvolvimento, uso e monitoramento de ferramentas que utilizam esse tipo de tecnologia, segundo os especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico sobre o assunto. Eles reconhecem que a norma tornará mais burocrático o […]
Inscrições abertas! Curso gratuito de Prática Trabalhista para impulsionar sua carreira no Direito
Se você é estudante de Direito a partir do 8º semestre ou advogado(a) iniciante com até 3 anos de carteira da OAB e deseja aprimorar seus conhecimentos em Prática Trabalhista, temos uma excelente notícia: o escritório Pessoa & Pessoa está lançando a primeira edição do Curso de Capacitação em Prática Trabalhista, um programa totalmente gratuito e voltado para […]
Atualização da NR-1 traz novas exigências para empresas e amplia proteção aos trabalhadores
A recente atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego por meio da Portaria MTE nº 1.419/2024, traz mudanças significativas na gestão da segurança e saúde no trabalho. Entre as principais alterações, está a inclusão dos riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), uma medida que visa reconhecer e […]
Férias: saiba limite mínimo de dias, emenda com feriados, número de parcelamentos e venda
Seja para dar aquela esticada no descanso ou planejar uma viagem, é sempre bom ficar de olho no calendário para escolher o momento mais oportuno para tirar férias. Mas antes de agendar os dias é importante lembrar algumas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). E são muitas! Por exemplo, a lei proíbe começar […]
ANPD não multou empresas por violação da LGPD em 2024
Após quase cinco anos de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Brasil avançou na regulamentação do tema, mas ainda engatinha na fiscalização e punição de empresas, na comparação com outros países que são referência no assunto. Segundo levantamento do L.O. Baptista Advogados, no ano de 2024, União Europeia, Reino Unido, […]
Controle de idas ao banheiro em empresas será julgado pelo TST
Tribunal decidirá se ação pode configurar dano moral presumido; monitoramento tem relação com programa de recompensa Neste ano, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) deve julgar se o controle de idas ao banheiro, com impacto em programas de incentivo, configura dano moral presumido —quando a violação a um direito é tão evidente que não é […]
TJRJ fixa tese sobre dano moral em caso de alimento contaminado
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) entendeu que não basta o consumidor adquirir um produto impróprio para consumo para ter direito a indenização por danos morais. Deve provar que ele foi ingerido. A decisão, unânime, foi dada em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e deve ser seguida por todos os […]
