Inteligência artificial é um dos temas de concurso nacional de artigos lançado por escritório de advocacia
Promovido pelo Pessoa & Pessoa Advogados, o I Concurso Nacional de Artigos Jurídicos é dirigido a advogados e estudantes de Direito. Textos podem ser enviados até 01 de setembro*; premiações serão em dinheiro, tablet, kindle e voucher em livros jurídicos O uso da inteligência artificial (IA), um dos assuntos mais debatidos hoje no mundo, […]
Lei de Alienação Parental: revogar ou reformar?
Ontem, dia 25 de abril, celebra-se o Dia Internacional de Combate à Alienação Parental, uma ocasião para refletir sobre uma questão que afeta profundamente as dinâmicas familiares em todo o mundo. No Brasil, o tema é regulamentado pela Lei 12.318 de 2010, que está atualmente sob o escrutínio de um intenso debate devido a um […]
A violência patrimonial contra a mulher
A violência patrimonial contra a mulher é um tema muito importante que muitas vezes passa despercebido e precisa de mais visibilidade, pois suas consequências podem ser devastadoras. Essa forma de violência pode assumir muitas formas, incluindo o controle econômico, a manipulação financeira e a privação do acesso aos recursos financeiros. No dia 02.04, Lucas Menezes, […]
Relatório de Transparência Salarial Pessoa & Pessoa
O Decreto n.11.795/2023 e a Portaria 3.714/2023 do MTE, que regulamenta a Lei 14.611/2023, estabelecem que as empresas com mais de 100 empregados devem divulgar o resultado de seu Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios. O escritório Pessoa e Pessoa, atendendo à referida obrigação legal, divulga o resultado de seu relatório oficial. Considerando que se trata de um documento […]
Amor, confiança e fraude: importância da transparência patrimonial em família
Esta semana, uma conhecida atriz ganhou os holofotes da imprensa ao revelar em suas redes sociais o desafio judicial que vem enfrentando contra seu ex-cônjuge, um ex-atleta profissional de basquete. A acusação central é de que ele teria desviado bens do patrimônio comum do casal, particularmente ao registrar a propriedade da casa onde moravam sob […]
Implantação parcial do FGTS Digital sobre créditos oriundos de reclamação trabalhista
O governo segue avançando com o projeto de centralização, nas suas plataformas digitais, dos dados relacionados aos contratos de trabalho e condenações decorrentes de reclamações trabalhistas. Neste mês de março, foi divulgada a Portaria MTE n.240/ 2024 que estabelece que a multa de 40% sobre o FGTS devida, em decorrência de condenação ou acordo em […]
Dia do Consumidor: Dicas para aproveitar promoções com segurança
No Dia Mundial do Consumidor, comemorado dia 15 de março, superpromoções acontecem, deixando os compradores alvoroçados. Mas como alerta a advogada e sócia do escritório Pessoa & Pessoa Advogados, Larissa Sento-Sé, o consumidor precisa ficar atento aos golpes, aos sites e links falsos, que podem ser usados para roubar dados pessoais e para tirar dinheiro […]
Mãe servidora ou trabalhadora não gestante, em união homoafetiva, tem direito ao gozo de licença maternidade
O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1211446, com repercussão geral e fixou tese no sentido de que a mãe servidora ou trabalhadora não gestante, em união homoafetiva, tem direito ao gozo de licença maternidade. Caso a companheira tenha utilizado o beneficio, fará jus à licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade. A […]
Domicílio Judicial Eletrônico: empresas têm 90 dias para cadastramento
1. O que é o Domicílio Judicial Eletrônico? Trata-se de ferramenta do Programa Justiça 4.0, do CNJ, que centraliza as comunicações de processos de todos os tribunais brasileiros em uma única plataforma digital. Na prática, todas as citações e intimações serão realizadas por meio deste sistema. 2. Qual é o objetivo da ferramenta? Gerar […]
Decisões Judiciais isentam as empresas do cumprimento das obrigações na Lei 14.611/23
A Lei 14.611/23 passou a exigir para as pessoas jurídicas com mais de 100 empregados o cumprimento de obrigações relativas ao lançamento de informações salariais e de critérios remuneratórios dos seus empregados na Plataforma Emprega Brasil, bem como a divulgação do Relatório de Transparência a ser gerado pelo Ministério de Trabalho e Empregado, contendo dados […]
