Lei de Alienação Parental: revogar ou reformar?
Ontem, dia 25 de abril, celebra-se o Dia Internacional de Combate à Alienação Parental, uma ocasião para refletir sobre uma questão que afeta profundamente as dinâmicas familiares em todo o mundo. No Brasil, o tema é regulamentado pela Lei 12.318 de 2010, que está atualmente sob o escrutínio de um intenso debate devido a um […]
A violência patrimonial contra a mulher
A violência patrimonial contra a mulher é um tema muito importante que muitas vezes passa despercebido e precisa de mais visibilidade, pois suas consequências podem ser devastadoras. Essa forma de violência pode assumir muitas formas, incluindo o controle econômico, a manipulação financeira e a privação do acesso aos recursos financeiros. No dia 02.04, Lucas Menezes, […]
Amor, confiança e fraude: importância da transparência patrimonial em família
Esta semana, uma conhecida atriz ganhou os holofotes da imprensa ao revelar em suas redes sociais o desafio judicial que vem enfrentando contra seu ex-cônjuge, um ex-atleta profissional de basquete. A acusação central é de que ele teria desviado bens do patrimônio comum do casal, particularmente ao registrar a propriedade da casa onde moravam sob […]
Ana Hickmann e os desdobramentos jurídicos: guarda compartilhada, violência doméstica e a Lei 14.713/2023
O recente desdobramento do caso envolvendo a apresentadora Ana Hickmann lança luz sobre um importante debate acerca da violência contra a mulher e a determinação da guarda e regime de convivência dos filhos em contextos familiares conflituosos. A edição da Lei 14.713/2023, que alterou o §2º do art. 1.584 do Código Civil, introduz um aspecto […]
30 anos da ADC: marco no controle de constitucionalidade
Há 30 anos, a ação declaratória de constitucionalidade (ADC) se incorporava ao ordenamento jurídico brasileiro, por meio da Emenda Constitucional nº 3, de 17/3/1993. Esta emenda deu nova redação à alínea “a” do inciso I do artigo 102, da Constituição, inserindo, ainda, o §2º ao referido dispositivo constitucional. Sua proposta foi elaborada a partir de […]
Imposto sobre herança e a reforma tributária: o que esperar
Entre as alterações promovidas pela reforma tributária (PEC 45/2019) aprovada pela Câmara dos Deputados, despertaram especial atenção aquelas que modificam a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), conhecido como o imposto sobre herança. As modificações ganharam destaque no noticiário em virtude do receio de um possível aumento na taxação sobre herança […]
Transformações nas relações com animais desafiam Direito de Família e Ambiental
As alterações jurisprudenciais costumam vir na esteira das transformações nas relações entre os seres — humanos e não humanos — que convivem em sociedade. No caso do direito animal, o estreitamento de laços entre as pessoas e os animais de estimação, além da própria estrutura econômica do país, dependente da exportação pecuária, joga luz sobre novos […]
