Empregador pode punir empregado que se recusa a tomar a vacina contra Covid-19?
Desde março de 2020, a humanidade vem enfrentando uma das piores crises sanitárias de toda a sua trajetória provocada pela pandemia de Covid-19. O impacto dessa doença em todas as relações humanas foi gigantesco e deflagrou uma corrida desenfreada em prol do combate a esse vírus de letalidade brutal, o que levou a ciência a […]
A problemática da penhora de criptomoedas
Nos últimos dias, o mundo do Direito do Trabalho foi invadido por notícias de pedidos de penhora de criptomoedas acolhidos por juízes em processos trabalhistas. De acordo com as reportagens publicadas em diversos veículos de imprensa, os juízes do Trabalho, diante da impossibilidade de executar dívidas trabalhistas, determinaram a expedição de ofícios à plataforma Bitcoin.com, […]
Reconhecimento da Chambers & Partners
O escritório Pessoa e Pessoa, por mais um ano, recebeu o reconhecimento da Chambers & Partners, editora britânica referência internacional na veiculação de guias e de publicações voltadas a temas jurídicos. ⠀ A seleção é feita baseada nas opiniões de clientes e advogados de acordo com critérios como: notabilidade dos trabalhos realizados, estratégia de crescimento, […]
Sanções da LGPD entram em vigor em agosto com mercado despreparado
No próximo mês de agosto entram em vigor as sanções previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será o órgão responsável por aplicar as punições, que podem ser advertências, multas de até 2% do faturamento — limitadas a R$ 50 milhões — ou mesmo o […]
Criptomoeda pode pagar dívida trabalhista
A Justiça do Trabalho passou a receber alguns pedidos para a localização e bloqueio de criptomoedas, como o bitcoin, para penhora em caso de dívidas trabalhistas, como antecipou o Valor Econômico. Um entrave, no entanto, é a dificuldade de localizar esse tipo de ativo. Segundo a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), foram recebidos seis pedidos […]
Aposentadoria especial e extinção do contrato de trabalho por iniciativa do empregado
Primeiramente, importante lembrar que a aposentadoria especial é aquela concedida a trabalhadores que exerceram suas atividades sujeitos a condições que prejudicavam sua saúde ou integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos, a depender do caso concreto. Para tanto, o benefício é concedido mediante a comprovação de que o trabalhador exerceu atividade com exposição a […]
Suspensão de contratos e redução de salários têm adesão menor este ano; volume é metade do registrado em 2020
O setor de Serviços — o mais prejudicado pela pandemia de Covid-19 — respondeu por mais da metade dos acordos (52,5%), seguido do Comércio (25%), e Indústria (14,7%). Segundo o Ministério da Economia, no mesmo período do ano passado, mais de dois milhões de acordos foram celebrados. Para empresários, a causa para adesão menor foi […]
A desconsideração da personalidade jurídica nas relações de trabalho: Teoria Menor x Teoria Maior
Em 2015, fruto de uma série de excessos e abusos, o novo Código de Processo Civil passou a regulamentar, do ponto de vista processual, o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica para fins de inclusão de sócios e ex-sócios que não integraram o título executivo. Desde então, cabe ao interessado demonstrar o preenchimento dos pressupostos […]
A SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO EM FACE DA PANDEMIA E O DIREITO DO TRABALHO
O estado de calamidade pública instaurado na saúde, decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19), gerou diversas dificuldades para o ajuizamento de ações judiciais, em virtude do impacto no funcionamento do Poder Judiciário e dos obstáculos para que as pessoas conseguissem obter provas e demais informações necessárias para o exercício da garantia de acesso à justiça. […]
Afinal, COVID-19 é doença ocupacional?
No dia 29 de abril do ano passado, o STF julgou as Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade nº 6342, 6344, 6349, 6352 e 6354, que culminaram na suspensão da eficácia do Art. 29 da não mais vigente Medida Provisória 927/2020. Desde então, muito se tem especulado sobre a natureza ocupacional da Covid-19. Parte desta confusão deve-se […]
