Carnaval, faltas, redes sociais e riscos trabalhistas: o que as empresas precisam observar?
Apresentador: Segunda, terça e quarta-feira de cinzas são feriados? Falta pode gerar desconto no salário? E aquela postagem nas redes sociais… pode virar advertência ou até justa causa? Para esclarecer esses pontos, a gente conversa por telefone com a advogada trabalhista Jane Piñeiro. Jane, seja muito bem-vinda ao Bate-Papo Metrópolis. Boa noite! Jane Piñeiro: Olá, […]
Juros nas operações de crédito: como os movimentos da Selic influenciam as taxas
Especialistas apontam os fatores que travam o repasse da queda e indicam quando o consumidor pode começar a sentir algum alívio Mesmo com a sinalização de queda da taxa básica de juros a partir de março, o consumidor não deve sentir alívio imediato no custo do cartão de crédito, do cheque especial ou dos […]
STJ decidirá se consumidor precisa tentar solução extrajudicial antes de acionar a Justiça
Julgamento de processo de consumidora contra o banco Pan poderá orientar os tribunais do país O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, com efeito vinculante para todo o Judiciário, se o consumidor é obrigado a tentar resolver uma controvérsia de forma extrajudicial – negociação com a própria empresa ou via órgão de defesa do […]
Créditos tributários e o papel da negociação coletiva
A promulgação da EC 132/23, que implementou a reforma tributária sobre o consumo (RTC) na CF/88, e a subsequente LC 214/25, que a regulamenta, marcam um divisor de águas na tributação indireta no Brasil. Esta nova arquitetura legal, projetada para simplificar e tornar mais eficiente a arrecadação, implica em profundas transformações na gestão fiscal das […]
Perigoso alargamento do agravo interno na Justiça do Trabalho e a restrição no acesso ao STF
A aplicação de precedentes obrigatórios na seara trabalhista não constitui novidade. Desde a Lei nº 13.015/2014, que instituiu o incidente de recurso de revista repetitivo (IRRR) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e redimensionou o Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) nos Tribunais Regionais do Trabalho, consolidou-se uma dogmática própria para o tratamento da […]
Brasil pode viver apagões digitais que paralisam serviços essenciais, alerta estudo do TCU
Dependência de tecnologia estrangeira e infraestrutura concentrada expõem o país a falhas O Brasil corre o risco de enfrentar apagões digitais capazes de interromper serviços essenciais como energia, telecomunicações, pagamentos, logística e saúde. O alerta está no estudo Futuro mais seguro: o futuro da segurança pública brasileira, do TCU (Tribunal de Contas da União), que aponta […]
Juiz valida contrato eletrônico de consignado e afasta indenização
O juiz de Direito Adonaid Abrantes de Souza Tavares, da 21ª vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus/AM, julgou improcedente a ação de consumidora que alegou desconhecer empréstimo consignado responsável por descontos mensais em seu contracheque. Para o magistrado, a instituição financeira comprovou a regularidade da operação ao apresentar o contrato eletrônico assinado, […]
STF suspende processos sobre indenização por atraso ou cancelamento de voos
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos judiciais que questionam as regras de responsabilidade das empresas aéreas sobre cancelamento, alteração ou atraso de voo por motivo de caso fortuito ou força maior. A suspensão vale até que o STF decida se as normas para essas situações devem […]
Reintegração por doença grave ou estigmatizante garante estabilidade absoluta ao empregado?
A proteção ao emprego contra a dispensa discriminatória é um dos pilares do direito do trabalho moderno, refletindo a função social da propriedade e a dignidade da pessoa humana, ambos fundamentos da República (artigo 1°, III e IV, da Constituição). Nesse contexto, a reintegração judicial de um trabalhador dispensado em razão de doença grave ou […]
STJ permite que bem de família fique indisponível
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível decretar a indisponibilidade de um bem de família, mesmo considerando que é impenhorável. A decisão reforça a legalidade do uso de medidas cautelares chamadas de atípicas – como bloqueio de CNH, passaporte ou chave PIX – para pressionar devedores a quitar o que devem. Não […]
