O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou para 08 de março de 2024 o prazo para as empresas com 100 ou mais funcionários preencherem ou retificarem os dados que formarão o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do Primeiro Semestre de 2024.
A prorrogação ocorreu devido a instabilidades no sistema, conforme comunicado pelo MTE.
O preenchimento deve ser realizado através do Portal Emprega Brasil, na seção dedicada à igualdade salarial. É crucial que as empresas observem este novo prazo estabelecido pelo MTE, pois o descumprimento pode resultar em multa administrativa, correspondente a 3% da folha de pagamento, limitada a 100 salários-mínimos.
