Pandemia, Despedida por Força Maior e Negativa de Saque do FGTS
Como forma de mitigar os efeitos deletérios da crise provocada pelo Coronavírus na Economia, uma das primeiras Medida Provisórias editadas pelo Governo foi a de número 927, de 22 de março de 2020. Ela dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e enfrentamento do estado de calamidade […]
Qual a base de cálculo do salário do comissionista que tem o seu contrato de trabalho suspenso sob a égide da MP n˚ 936/2020?
Em tempos de pandemia e de crise mundial que assola a saúde pública, a economia e atinge o Brasil de forma significativa, o Governo adotou medidas emergenciais para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n˚ 6. E na tentativa de atenuar os impactos nas relações trabalhistas com o intuito de […]
É possível a aplicação da redução de salário/jornada prevista na MP 936 aos empregados inseridos no regime do art. 62 da CLT (cargo de confiança, serviço externo e teletrabalho)?
Com o objetivo de preservar os empregos e minorar os efeitos econômicos devastadores da pandemia da Covid-19, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 936/2020, instituindo o chamado Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que propicia aos empregadores duas alternativas para evitar a despedida do empregado: (i) suspender os contratos de […]
A liberação do FGTS e seguro-desemprego na rescisão por força maior
É lugar comum que as Medidas Provisórias 927 e 936 (com constitucionalidade chancelada pelo STF) buscam a preservação e a manutenção dos vínculos de emprego durante o chamado período de calamidade pública. No entanto, diante do aumento de despesas e redução de receitas decorrentes do cenário de pandemia, acentuadas pelo fechamento do comércio como medida […]
Passo a Passo para a Suspensão Contratual, de acordo com a MP 936
POR ACORDO INDIVIDUAL Hipótese de cabimento Contempla empregados que recebem salário até R$ 3.103,00 e aqueles que com nível superior de escolaridade cujo salário seja igual ou maior que R$ 12.202,00 – Para os demais trabalhadores será necessária a Negociação Coletiva na forma do item III; Procedimento Conversar com o empregado e explicar, com a […]
