O STF suspende julgamento que debatia a inclusão de empresa do mesmo grupo econômico na fase de execução
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria pela não inclusão de empresas do mesmo grupo econômico na fase de cobrança de uma condenação trabalhista (execução), sem terem participado do processo judicial desde o início. O julgamento tinha sido interrompido em fevereiro, com um placar de 5×1 pela não inclusão. Durante a sessão desta quinta-feira (7/8), […]
Dia dos avós: cuidar dos netos pode dar direito a restituição do IR e pensão do INSS? Entenda.
Avós que criam netos podem ter direito a uma série de benefícios pouco conhecidos, que vão desde a inclusão dos menores como dependentes na declaração do Imposto de Renda — e deduções ligadas a essa inclusão —, até a isenção total do tributo em caso de doença grave. Em algumas situações, também é possível deixar […]
LGBTQIAPN+: Confira dicas legais e práticas para promover o respeito à diversidade no ambiente de trabalho
Apesar dos avanços legais e jurisprudenciais, pessoas LGBTQIAPN+ continuam enfrentando discriminação no mercado de trabalho. A legislação brasileira assegura igualdade de direitos, mas o desafio está na efetivação dessas garantias dentro das empresas. Lorena Behrens, advogada trabalhista do Pessoa & Pessoa Advogados e doutoranda em Direito pela PUC-Rio, explica quais são os principais direitos assegurados, […]
O uso de dados de geolocalização como meio de prova na justiça do trabalho
A evolução das fontes probatórias é uma realidade indiscutível com a transformação do modelo de sociedade do analógico para o digital, e os meios de prova, indiscutivelmente, evoluíram em conformidade com as modificações experimentadas pelas relações sociais pautadas pelo surgimento exponencial de novas tecnologias. Considera-se prova digital todo dado ou informação obtido por meio de […]
Portaria MTE nº 3.665/2023: Nova regra para trabalho em feriados é adiada para março/2026
Estava previsto para 1º de julho de 2025 o início da obrigação de negociação com o sindicato para que empresas dos setores de comércio e serviços pudessem funcionar em dias de feriado. Tal exigência está contida na Portaria MTE nº 3.665/2023, que revoga dispositivos da norma anterior (Portaria MTE nº 671/2021) e exige a autorização […]
Negócios jurídicos processuais no Direito de Família
O tema dos negócios jurídicos processuais no Direito de Família talvez ainda seja, ao menos entre nós que atuamos na área, um dos tabus a serem superados. Ainda persiste, entre diversos operadores do Direito, uma compreensão equivocada de que os processos de família seriam integralmente indisponíveis, o que inviabilizaria qualquer negociação entre as partes quanto […]
STF retoma julgamento sobre responsabilização de plataformas digitais
O Supremo discute ainda se as empresas que hospedam sites na internet têm o dever de fiscalizar o conteúdo publicado e retirá-lo do ar quando considerado ofensivo, sem necessidade de intervenção do Judiciário O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar nesta quarta-feira (4/6) dois importantes julgamentos sobre a responsabilidade das plataformas digitais a respeito de […]
Debate pode definir rumos do equilíbrio entre crédito, proteção ao consumidor e segurança jurídica
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi instado a decidir, sob o rito dos recursos repetitivos, se é obrigatória a notificação prévia do devedor antes da inclusão de seu nome no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR/Sisbacen). Trata-se de uma discussão sensível, cujos desdobramentos afetam tanto o mercado financeiro quanto a dinâmica […]
Prorrogado o prazo para adequação às Novas Regras de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais da NR-1
Portaria MTE nº 765: Prorrogado o prazo para adequação às Novas Regras de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais da NR-1 O Ministério do Trabalho e Emprego publicou, nesta quarta-feira (15), no Diário Oficial da União, a Portaria MTE nº 765/2025, que prorroga o prazo de vigência da nova redação do capítulo 1.5 – Gerenciamento de Riscos […]
Saúde mental tem afastado trabalhadores em todo o Brasil
As mudanças na Norma Regulamentadora 1 (NR-1) trouxeram um alerta importante para as empresas: a saúde mental dos trabalhadores agora também precisa ser considerada na gestão de riscos. Nosso sócio, Antônio Carlos Oliveira, participou de uma matéria especial no Jornal da Manhã da TV Bahia, onde falou sobre os fatores psicossociais que devem ser obrigatoriamente incluídos no Programa de […]
