6 anos de LGPD e a relevância crescente do tema nos Tribunais Brasileiros
Em 14 de agosto a Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida por LGPD, completará 6 anos da sua promulgação. Fortemente inspirada no General Data Protection Rule (GDPR), legislação europeia sobre o tema, a LGPD trouxe uma ampla normatização da matéria no país, tendo aplicação transversal em todos os ramos do Direito. A maior parte […]
MEI e Empregadores domésticos: Prazo final para cadastro no Domicílio Eletrônico Trabalhista
Em 01.08.2024 termina o prazo para o microempreendedor Individual – MEI e empregadores domésticos se cadastrar no domicílio eletrônico trabalhista, plataforma do governo onde ocorrerá ciência de quaisquer atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral. É também por meio do sistema que será realizado o recebimento da documentação exigida do empregador no curso […]
Legislação sobre trabalhadores de cruzeiros: prevaleceu a segurança jurídica
Está em trâmite nos tribunais superiores em Brasília (TST e STF) uma discussão que envolve a definição de qual legislação deve regular os trabalhadores brasileiros de empresas de cruzeiros marítimos que fazem viagens internacionais. Existe um tratado internacional — MLC/2006 (Maritime Labour Convention) —, mediado pela OIT e do qual o Brasil recentemente foi signatário, […]
Suspensão do Domicílio Judicial Eletrônico: entenda a decisão do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), determinou a suspensão temporária do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). A medida visa corrigir inconsistências que têm causado preocupações significativas entre advogados e partes envolvidas em processos judiciais. O Domicílio Judicial Eletrônico foi implementado como uma solução tecnológica para […]
Poliafetividade no Brasil: o caminho entre o amor e a lei
A poliafetividade, caracterizada pela possibilidade de manter relações amorosas e afetivas simultâneas entre mais de duas pessoas, com conhecimento e consentimento de todos, tem ganhado visibilidade e gerado debates intensos na sociedade brasileira. Contudo, a discussão jurídica sobre o tema ainda é incipiente, enfrentando um vácuo legislativo significativo. No Brasil, a poliafetividade encontra-se em uma […]
Inscrições abertas: Programa de Capacitação para Juventude Negra
Estamos empolgados em anunciar que estão abertas as inscrições para o Programa de Capacitação para Juventude Negra do Pessoa & Pessoa Advogados! Este programa é uma iniciativa inovadora que visa oferecer formação complementar de alta qualidade para estudantes e profissionais negros na área do Direito. Se você está cursando Direito ou é um recém-formado, esta é uma […]
‘É meu filho’: como ficam os animais de estimação no divórcio e por que mulheres levam cada vez mais esses casos à Justiça
A relação dos animais domésticos com o homem é tão antiga quanto a própria humanidade, mas nunca esteve tão humanizada. Um sinal são os pedidos de guarda compartilhada de pets na Justiça brasileira. No pódio das reivindicações por divisão de custos estão as mulheres, que, a cada dia, optam menos por filhos e mais por […]
Entre a memória e a lei: desafios da herança digital
Em um mundo onde nossa presença digital se tornou uma extensão quase palpável de nossas vidas, a questão da herança digital surge como um tema crucial, mas frequentemente negligenciado. Nos corredores virtuais onde nossas memórias, interações e transações residem, surge uma pergunta importante: o que acontece com este acervo digital quando não estamos mais aqui […]
Prevenindo golpes, os bancos e entidades investem em conscientização e alertam os consumidores sobre os riscos
Empresas foram condenadas em 58% dos casos envolvendo golpes digitais, aplicados por terceiros, julgados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entre 2020 e 2023. É o que mostra estudo que analisou 351 processos com 8 tipos de fraudes – entre elas os golpes do motoboy, da falsa vaga de emprego, do boleto falso […]
Pessoa & Pessoa é destaque no Análise Advocacia Regional 2024
O Pessoa & Pessoa Advogados é novamente reconhecido por sua excelência e comprometimento no Análise Advocacia Regional 2024. Este reconhecimento reafirma a posição de destaque do escritório no cenário jurídico nacional. Crescimento e reconhecimento A Análise Advocacia Regional 2024 é um dos mais importantes estudos do setor, oferecendo uma visão detalhada sobre os principais […]
