SENADO APROVA PROJETO PARA CONVERSÃO DA MP 1.108 EM LEI (PLV 21/2022), INCORPORANDO AS NOVAS REGRAS SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E SOBRE O REGIME DO TELETRABALHO
O Senado aprovou nesta quarta-feira (03/08), o projeto de lei de conversão (PLV) 21/2022, originário da Medida Provisória (MP) 1.108/2022[1], que regulamentou o teletrabalho e alterou regras do auxílio-alimentação. O texto seguirá para sanção presidencial. A matéria foi relatada pelo Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que manteve o parecer do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator […]
SANCIONADO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (04.08), o projeto de lei (PL) nº. 2564/20, que estabelece o piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O piso nacional dos enfermeiros, dos setores público e privado, ficou em R$ 4.750,00, valor este que servirá de referência para o cálculo do mínimo […]
