Resolução CFM nº 2.314/2022 regulamenta a telemedicina

A Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2.314/2022, busca regulamentar questões relativas à telemedicina. A resolução, publicada no dia 05 de maio de 2022, além de definir a telemedicina como sendo “o  exercício  da  medicina  mediado  por  Tecnologias Digitais,  de  Informação  e  de  Comunicação  (TDICs),  para  fins  de  assistência,  educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões, gestão e promoção de saúde”, ainda prevê a obrigação de preservação dos registros prontuários, prevê modalidades de teleatendimento, conceituando-as.

Há ainda que se destacar que a regulamentação prevê que o médico terá autonomia para decidir se utiliza ou recusa a telemedicina, indicando o atendimento presencial sempre que entender necessário, assim como se responsabilizando pelo ato médico praticado. Caso opte por atender por telemedicina, o profissional deverá proporcionar linha de cuidados ao paciente, visando a sua segurança e a qualidade da assistência.

Por fim, ressalta-se que o paciente ou o seu representante  legal  deverá autorizar  o  atendimento  por telemedicina e a transmissão das suas imagens e dados por meio de (termo de concordância e  autorização)  consentimento,  livre  e  esclarecido,  enviado  por  meios  eletrônicos  ou  de gravação de leitura do texto com a concordância.

 

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