STJ define um novo marco no controle da litigância abusiva
O julgamento do Tema Repetitivo 1198 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), concluído recentemente, representa um avanço significativo no combate à litigância abusiva, um problema crescente no Judiciário brasileiro. A decisão, que manteve em grande parte a tese defendida pelo relator, ministro Moura Ribeiro, reforça a necessidade da apresentação de documentos que fundamentem minimamente a […]
OAB-SP obtém liminares na Justiça Federal contra o exercício ilegal da advocacia
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) está combatendo, na Justiça Federal, o exercício ilegal da advocacia. Desde 2022, ingressou com 34 ações civis públicas e obteve 23 decisões liminares contra estabelecimentos que ofereciam serviços advocatícios sem autorização. Boa parte das ações ajuizadas envolve empresas e profissionais sem inscrição na OAB e […]
STJ julga medidas contra litigância predatória
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a julgar ontem, por meio de recursos repetitivos, a possibilidade de os juízes tomarem providências para coibir a litigância predatória. Depois de um voto, além do proferido anteriormente pelo relator, ministro Moura Ribeiro, o julgamento foi novamente suspenso por pedido de vista. O colegiado precisa […]
Prevenindo golpes, os bancos e entidades investem em conscientização e alertam os consumidores sobre os riscos
Empresas foram condenadas em 58% dos casos envolvendo golpes digitais, aplicados por terceiros, julgados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entre 2020 e 2023. É o que mostra estudo que analisou 351 processos com 8 tipos de fraudes – entre elas os golpes do motoboy, da falsa vaga de emprego, do boleto falso […]
Promoção de disputas judiciais falsas se multiplica
A promoção de disputas judiciais falsas – chamada de “advocacia predatória” – tem se multiplicado em larga escala com o uso de redes sociais, softwares jurídicos, carros de som e até inteligência artificial. Mas os setores bancário, aéreo, de telecomunicações e construção, que são alvos preferenciais da prática, já se movimentam para combater o fenômeno, […]
Combate a lide predatória, conceitos e relevância social
O Brasil é frequentemente descrito como um país altamente litigante. O sistema judiciário brasileiro lida com um volume muito grande de processos, e a morosidade na resolução dos litígios é uma questão bem conhecida. Reformas têm sido propostas e implementadas ao longo dos anos para tentar reduzir a litigiosidade e melhorar a eficiência do sistema. Segundo o […]
Compra consciente: com a aproximação do dia dos pais, consumidor deve ficar atento
O Dia dos Pais será comemorado no domingo, 13 de agosto. Algumas dicas podem ajudar na compra do presente. O consumidor deve prestar atenção na contratação de serviços, política de troca, defeitos, descumprimento de ofertas, direito de arrependimento, entre outros cuidados necessários na hora de adquirir os produtos e serviços. Para facilitar a vida dos […]
