Como fica o horário de trabalho durante a Copa do Mundo feminina 2023
A estreia da seleção brasileira de futebol feminino na Copa do Mundo foi hoje (24), às 8h, contra o Panamá. Os funcionários públicos contarão com ponto facultativo para torcer pelo Brasil. O presidente Lula autorizou a liberação dos servidores durante as partidas e até duas horas depois. Essa é a primeira vez que a Copa feminina […]
Imposto sobre herança e a reforma tributária: o que esperar
Entre as alterações promovidas pela reforma tributária (PEC 45/2019) aprovada pela Câmara dos Deputados, despertaram especial atenção aquelas que modificam a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), conhecido como o imposto sobre herança. As modificações ganharam destaque no noticiário em virtude do receio de um possível aumento na taxação sobre herança […]
STF e o poder de decisões que moldam o futuro das profissões
A recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal sobre o piso salarial dos profissionais de enfermagem levanta questões relevantes acerca da constitucionalidade da sua fixação por meio de lei. A discussão se concentra na possível inconstitucionalidade da medida e nos impactos que ela pode ter sobre a autonomia financeira dos Estados e Municípios, a empregabilidade […]
Transformações nas relações com animais desafiam Direito de Família e Ambiental
As alterações jurisprudenciais costumam vir na esteira das transformações nas relações entre os seres — humanos e não humanos — que convivem em sociedade. No caso do direito animal, o estreitamento de laços entre as pessoas e os animais de estimação, além da própria estrutura econômica do país, dependente da exportação pecuária, joga luz sobre novos […]
O fenômeno da pejotização: da presunção de fraude à legalidade
A expressão “pejotização” surge na seara trabalhista como uma espécie de fraude na contratação de empregados através de pessoas jurídicas (PJs), com a suposta finalidade de mascarar uma relação de emprego e precarizar direitos dos trabalhadores. Contudo, em que pese existirem, de fato, abusos e fraudes envolvendo a contratação de alguns trabalhadores nesse formato, essa modalidade […]
Regulando gigantes: a quem caberá fiscalizar as plataformas digitais?
A concentração de poder econômico no início do século XX teve como resposta política o antitruste e a regulação de serviços de utilidade pública. Já o debate do século XXI gira em torno de responder a uma questão: como frear a dominação exercida pelas plataformas digitais, cujas estratégias competitivas focam no uso de dados pessoais […]
Entenda como alguns países propõem remunerar a mídia
O Brasil é um dos países no mundo em que se discute a remuneração ao jornalismo por parte das big techs. O debate sobre o tema está inserido atualmente dentro do projeto de lei das fake news (2.630 de 2020), mas tem destino incerto. O Poder360 apurou que o trecho pode ser retirado do texto […]
Uso de câmeras em hotéis e imóveis em plataformas de hospedagem: quais os limites?
Últimos acontecimentos envolvendo a localização de câmeras escondidas em imóveis e quartos de hotéis reservados por meio de aplicativos de locação levantou a discussão sobre o uso destes aparelhos sem o consentimento do hóspede nas redes sociais. Afinal, é legal o uso de câmeras escondidas? Sarah Monteiro, 36 anos, descobriu que estava sendo filmada sem […]
É mesmo necessário regular plataformas digitais? Por quê? Como? Por quem?
Plataformas digitais são empresas de tecnologia que operam como intermediários entre ofertantes e demandantes, em mercados de dois ou múltiplos lados. Como desenho de negócios, não são uma inovação da era digital; veículos de comunicação (jornais) e de meios de pagamento (cartões de crédito) são exemplos mais antigos e conspícuos de mecanismos facilitadores e multiplicadores […]
As fake news sobre o PL das Fake News
O país tem dedicado toda atenção ao debate do PL 2630/2020, acompanhando as respostas rápidas e contundentes do governo contra as reações das plataformas ao Projeto em seus ambientes na rede. Em um único dia, enquanto a disputa se desenrolava no Congresso, houve despacho cautelar da Secretaria Nacional do Consumidor contra o Google por publicidade […]
