Juiz afasta culpa de banco e condena empresas por descontos indevidos
A 12ª vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus/AM afastou a responsabilidade de uma instituição financeira por descontos indevidos realizados em conta corrente e condenou duas empresas prestadoras de serviços a devolver em dobro os valores cobrados e pagar indenização por danos morais de R$ 2 mil. A decisão, proferida pelo juiz de […]
Pais terão mais tempo com os filhos: licença-paternidade pode chegar a 20 dias
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4/11), o projeto de lei nº 3.935/2008, que amplia de forma escalonada a licença-paternidade para trabalhadores contratados sob o regime da CLT. Pelo texto, o período, atualmente de cinco dias, passa a ser de 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. A proposta segue agora para o Senado e, se […]
STF impede execução de empresa que não integrou a fase de conhecimento
As empresas venceram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma importante questão trabalhista. Os ministros decidiram que não é possível incluir na fase de cobrança (execução) companhias que supostamente pertenceriam ao mesmo grupo econômico do empregador condenado, que não tenham participado do processo e de seu julgamento. A análise da questão foi finalizada à meia noite […]
Nova licença-maternidade pode chegar a até 8 meses
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que assegura o aumento em 120 dias da licença-maternidade após a alta hospitalar das mães e dos bebês recém-nascidos, seguindo a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia sinalizado de maneira positiva sobre o tema. Ao Portal A TARDE, especialistas apontam o […]
Feriados em 2026: como as empresas devem lidar com escalas, compensações e pagamentos
O ano de 2026 terá feriados em sextas e segundas-feiras, além de algumas oportunidades de emendas, como no caso de Tiradentes, que cairá numa terça-feira de abril, e do ponto facultativo de Corpus Christi, numa quinta-feira de junho. Também será possível contar com dias extras em razão de feriados estaduais e municipais, além dos pontos […]
Do sucesso à demissão: saiba por que algumas empresas têm se incomodado com os ‘blogueiros CLT’
Virou mania nacional criar conteúdo nas redes sociais sobre a própria rotina. Em novembro, o g1 mostrou como esse hábito passou a fazer parte da vida do trabalhador, com o surgimento dos “blogueiros CLT”. Mostrar os perrengues do dia a dia deu fama a uma porção de novos influenciadores que passaram a tirar uma grana extra com a […]
Quase 50 mil brasileiros lutam na Justiça para ter o pai na certidão
O que significa ter o nome do pai na certidão de nascimento? Para muitos, é a afirmação de uma história, de uma identidade, de uma origem. Mas, para quase 50 mil pessoas que recorreram aos tribunais brasileiros em 2025, porém, essa afirmação se transformou em uma batalha judicial — um confronto para garantir o reconhecimento […]
O STF suspende julgamento que debatia a inclusão de empresa do mesmo grupo econômico na fase de execução
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria pela não inclusão de empresas do mesmo grupo econômico na fase de cobrança de uma condenação trabalhista (execução), sem terem participado do processo judicial desde o início. O julgamento tinha sido interrompido em fevereiro, com um placar de 5×1 pela não inclusão. Durante a sessão desta quinta-feira (7/8), […]
Dia dos avós: cuidar dos netos pode dar direito a restituição do IR e pensão do INSS? Entenda.
Avós que criam netos podem ter direito a uma série de benefícios pouco conhecidos, que vão desde a inclusão dos menores como dependentes na declaração do Imposto de Renda — e deduções ligadas a essa inclusão —, até a isenção total do tributo em caso de doença grave. Em algumas situações, também é possível deixar […]
LGBTQIAPN+: Confira dicas legais e práticas para promover o respeito à diversidade no ambiente de trabalho
Apesar dos avanços legais e jurisprudenciais, pessoas LGBTQIAPN+ continuam enfrentando discriminação no mercado de trabalho. A legislação brasileira assegura igualdade de direitos, mas o desafio está na efetivação dessas garantias dentro das empresas. Lorena Behrens, advogada trabalhista do Pessoa & Pessoa Advogados e doutoranda em Direito pela PUC-Rio, explica quais são os principais direitos assegurados, […]
