Lei 15.377/2026: Dever de Informação e Saúde Preventiva
Em 2 de abril de 2026 foi sancionada a Lei Nº 15.377/2026, que introduz alterações na CLT, ampliando o papel das empresas na promoção da saúde pública preventiva. A nova legislação acrescenta o art. 169-A e o § 3º ao art. 473 da CLT, criando novos deveres para o empregador. O que muda na […]
Entra em vigor nova regulamentação para pagamento de adicional de periculosidade pelo uso de motocicleta
A nova regra sobre motocicletas aumenta riscos trabalhistas e custos, exigindo que empresas reavaliem práticas para manter operação e viabilidade financeira. A entrada em vigor, em abril de 2026, da nova regulamentação sobre o pagamento de adicional de periculosidade para trabalhadores que utilizam motocicleta recoloca no centro do debate uma questão recorrente no direito do […]
