STJ define um novo marco no controle da litigância abusiva
O julgamento do Tema Repetitivo 1198 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), concluído recentemente, representa um avanço significativo no combate à litigância abusiva, um problema crescente no Judiciário brasileiro. A decisão, que manteve em grande parte a tese defendida pelo relator, ministro Moura Ribeiro, reforça a necessidade da apresentação de documentos que fundamentem minimamente a […]
Suspensão nacional de processos sobre pejotização
Em decisão proferida no dia 14 de abril de 2025, o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos trabalhistas que discutem a pejotização como fraude ao reconhecimento do vínculo empregatício. Decisão e Fundamentos: A suspensão foi determinada no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.532.603/PR, […]
