Vínculo empregatício: cinco anos depois, Justiça do Trabalho segue desrespeitando decisão vinculante do STF
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Em agosto de 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu a favor da constitucionalidade da terceirização de atividade-fim e de atividade-meio, em regime de repercussão geral – quando, por regra, a decisão deve ser seguida por todos os tribunais do País. Pela decisão, a relação de emprego não é a única forma válida de organização das […]