STF e o poder de decisões que moldam o futuro das profissões
A recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal sobre o piso salarial dos profissionais de enfermagem levanta questões relevantes acerca da constitucionalidade da sua fixação por meio de lei. A discussão se concentra na possível inconstitucionalidade da medida e nos impactos que ela pode ter sobre a autonomia financeira dos Estados e Municípios, a empregabilidade […]