TST invalida penhora de veículo de empregador com deficiência

Em recente decisão, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) invalidou penhora do veículo especial de um empregador, executado pela Justiça do Trabalho, por se tratar de pessoa com deficiência. Para o Colegiado, a constrição do veículo adaptado fere a dignidade da pessoa humana e o princípio da solidariedade. […]