Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deverá ser cadastrada exclusivamente em meio eletrônico pelo eSocial
Publicada Portaria que dispõe sobre o procedimento e as informações para a CAT. Em 15/04/2021 foi publicada a Portaria SEPRT/ME Nº 4.334, a qual dispõe sobre o procedimento e as informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Consoante prescreve o art. 1º do referido ato, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), será […]