Dia: 18 de setembro de 2020

4ª Turma do TST decide que não há garantia de emprego da empregada gestante quando ocorrer o término, pelo decurso do prazo, do contrato por tempo determinado

Segundo a decisão, resta evidente que o STF optou por proteger a empregada grávida contra a dispensa sem justa causa – como ato de vontade do empregador de rescindir o contrato sem imputação de justa causa à empregada -, excluindo outras formas de terminação do contrato, como pedido de demissão, a dispensa por justa causa, […]