STF mantém a suspensão do piso salarial nacional da enfermagem

Na noite desta quinta-feira (15.09), o STF formou maioria para manter a suspensão da Lei n. 14.434/2022, que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem. A corte confirmou a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, mantendo a suspensão do piso até a análise dos impactos financeiros da medida.

Proferida no último dia 04.09, a liminar concedida por Barroso atendeu ao pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), concedendo prazo de 60 dias para que os envolvidos esclareçam a repercussão da medida no orçamento de estados, municípios e unidades de saúde particulares do país, bem como na qualidade dos serviços.

A norma em discussão foi sancionada no dia 04.08, estabelecendo piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, além de 70% desse valor para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras. A manutenção da suspensão afeta mais de 2,6 milhões de profissionais, que deverão aguardar a reavaliação do caso, pelo ministro, ao final do prazo de 60 dias.

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