A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4/11), o projeto de lei nº 3.935/2008, que amplia de forma escalonada a licença-paternidade para trabalhadores contratados sob o regime da CLT. Pelo texto, o período, atualmente de cinco dias, passa a ser de 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029.
A proposta segue agora para o Senado e, se aprovada, entra em vigor em 1º de janeiro de 2027. O SBT News conversou com especialistas que explicam que esse é um passo importante rumo a um mercado de trabalho mais justo, equilibrado e alinhado às novas dinâmicas familiares.
Corresponsabilidade e governança
Para Luis Gustavo Nicoli, sócio do Nicoli Sociedade de Advogados, a ampliação é um marco tanto para a governança corporativa quanto para o equilíbrio de gênero nas relações de trabalho.
“ O aumento do período de convivência entre pais e filhos contribui para desconstruir a ideia de que o cuidado é atribuição exclusiva da mulher, promovendo maior equilíbrio dentro das famílias e, consequentemente, nas empresas.”
Segundo o advogado, a medida ajuda a reduzir a penalização que recai sobre as mulheres após a maternidade, exigindo das empresas políticas de gestão de pessoas mais estruturadas.
Modernização e segurança jurídica
A sócia do RCA Advogados, Elisa Alonso, destaca que o projeto atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e traz segurança jurídica para empregadores e trabalhadores.
“Trata-se de uma modernização da legislação trabalhista que reconhece a importância da convivência entre pais e filhos nos primeiros dias de vida.”
Ela avalia que a ampliação permitirá uma participação mais efetiva dos pais no início da vida dos filhos, sem grandes impactos nas operações das empresas.
Desigualdade de gênero
Para Renata Azi, sócia do Pessoa & Pessoa Advogados, a proposta pode atacar uma das causas estruturais da desigualdade de gênero no mercado de trabalho.
“As mulheres ainda ganham, em média, 21% menos que os homens, e quase metade delas deixa o mercado formal até dois anos após a licença-maternidade. Ao reduzir a diferença entre os períodos de afastamento de pais e mães, o projeto ajuda a diminuir o ‘risco’ percebido pelos empregadores na contratação de mulheres em idade fértil.”
Segundo ela, a medida contribui para um mercado de trabalho mais competitivo e equilibrado, estimulando contratações mais isonômicas.
Parentalidade mais presente
A sócia do A.C. Burlamaqui Consultores, Liane Garcia, reforça que a mudança beneficia diretamente as relações familiares.
“A ampliação do período de licença permite uma parentalidade mais engajada e presente, beneficiando tanto os pais quanto as crianças, que passam a ter maior contato com o genitor nos primeiros dias de vida.”
Aspecto social e jurídico
Já Rodrigo Ferraz dos Passos, sócio do Ferraz dos Passos Advogados, destaca que a medida tem caráter social e jurídico.
“A ampliação da licença reconhece o papel essencial do pai na recuperação da mãe e nos cuidados com o recém-nascido, além de contribuir para combater a discriminação de gênero no mercado de trabalho.”
Segundo o advogado, o novo salário-paternidade será pago pela empresa, mas compensado integralmente pelo INSS, o que reduz o impacto financeiro sobre os empregadores.
Artigo publicado no SBT News.
