STF mantém 42 horas em dezembro e fixa regras para a transição

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta quinta-feira (12) o calendário de implementação do fim da escala 6×1. Relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 8.041 e 8.042, ele deferiu parcialmente as medidas cautelares pedidas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da […]