No julgamento do Tema de IRR 42, o TST, prestigiando a Teoria Maior, poderá firmar interpretação consentânea com o ordenamento, com a segurança jurídica e com a justiça. O TST afetou ao rito de IRR processos nos quais se discute a conformação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no direito material e processual do […]
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