Os elementos de uma resposta sistêmica à litigância abusiva no consumo aéreo já estão disponíveis O Tema 1.396 do STJ pode mudar o padrão de litigância no Brasil. Em tese, ele amplia a possibilidade de solução administrativa e reduz a necessidade de judicialização. Na prática, porém, seu efeito depende do desenho institucional. Se tratada como […]
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