Debate pode definir rumos do equilíbrio entre crédito, proteção ao consumidor e segurança jurídica

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi instado a decidir, sob o rito dos recursos repetitivos, se é obrigatória a notificação prévia do devedor antes da inclusão de seu nome no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR/Sisbacen). Trata-se de uma discussão sensível, cujos desdobramentos afetam tanto o mercado financeiro quanto a dinâmica […]